O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 38° Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação, deve publicar nos próximos dias uma recomendação para que a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) suspenda a decisão de cancelar o período letivo 2023.1.
A medida veio após uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (29), na sede do MPPI, com representantes de vestibulandos, pais de alunos e com o pró-reitor da Uespi, professor Paulo Henrique. Após a reunião, a promotora de Justiça Carmelina Moura concluiu que a medida de cancelamento do período, publicada no dia 11 de novembro no Diário Oficial, foi aprovada sem a oitiva e sem manifestação do Conselho Estadual de Educação.
“O Ministério Público vai fazer uma recomendação, com o auxílio do nosso Centro de Apoio à Educação, para que a UESPI reveja essa posição, pedir para revogar, já que há um artigo legal que não foi devidamente observado. A UESPI se colocou para construir soluções e dialogar sobre essa decisão que cancela o período”, falou Carmelina Moura.
O pró-reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), professor Paulo Henrique, justificou que a UESPI oferta o semestre 2022.1 com término previsto para fevereiro de 2023, o que ocasionaria um atraso de 8 meses nas matrículas dos novos alunos. Isso ocorreu em função do grave momento da pandemia vivido em 2020, que alterou o andamento das atividades de ensino em todo o País, gerando semestres não ajustados ao ano civil.
“A dificuldade em oferecer o 2023.1 é exatamente devido ao hiato que existe entre a matrícula institucional desses estudantes e o início efetivo desse período, ou seja, o período de 2023.1 só vai iniciar, pela proposta do calendário atual, em outubro de 2023, oito meses de atraso. Até lá, esses estudantes que se inscreveram com a nota do Enem serão chamados para segunda ou terceira chamada em outras instituições, o que vai provocar o esvaziamento da universidade”, comentou Paulo Henrique.
Alunos e pais de vestibulandos protestaram contra decisão da UESPI (Foto: Ravena Lages)
Vestibulandos e pais de alunos se concentraram, na manhã desta terça-feira (29), em frente à sede do Ministério Público do Piauí (MPPI), na zona Leste de Teresina, em protesto contra o cancelamento do período 2023.1 na Universidade Estadual do Piauí (Uespi).
A instituição comunicou que não vai abrir a oferta de vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o período letivo de 2023 em razão de uma readequação no calendário acadêmico junto ao calendário civil.
Vestidos de preto e segurando cartazes, estudantes e pais de alunos protestaram contra a decisão em frente à sede do MPPI, onde aconteceu a audiência com representantes da instituição estadual.
Alunos e pais de vestibulandos protestaram contra decisão da UESPI (Foto: Ravena Lages)
ancialza Veras, mãe de um vestibulando que fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que a medida afeta diretamente jovens que se dedicaram ao longo dos anos para conseguir entrar em universidade pública.
“Queremos que a UESPI revogue a portaria do cancelamento do acesso ao Enem. Se ela quer se organizar com o calendário, de modo que eles possam avançar, tudo bem, mas é preciso que ela pelo menos deixe o primeiro período funcionando, que é o que garante algo aos alunos que fizeram o Enem e concorrem ao Sisu”, contou.
Implementação de cota regional na UFDPar
Estudantes também reclamaram da implementação da cota regional na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) para ingresso pelo Sisu.
A partir de 2023, estudantes de escolas localizadas na região do entorno da UFDPar poderão fazer opção por concorrer às vagas do bônus regional – acréscimo de 20% na nota do Enem para ingresso na Instituição por meio do Sisu. A resolução foi assinada pelo reitor Alexandro Marinho no dia 1º de novembro.
Segundo a instituição, a medida busca implementar a inclusão regional aos cursos de graduação da UFDPar para candidatos que cursaram o último ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em Instituições de ensino no entorno da área de abrangência da Universidade, que considerará aproximadamente 78 municípios identificados de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas regiões dos Lençóis Maranhenses, Serra da Ibiapaba no Ceará, além do Território da Planície Litorânea no Piauí.
Pais de estudantes e alunos vestibulandos declararam que a medida exclui estudantes de municípios não contemplados e dificulta o ingresso de candidatos de cidades do interior do Piauí.