O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou em todo o país, o Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Construção Civil. No Piauí, o procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva informa que serão notificadas 150 empresas do setor com a recomendação de que cumpram as normas de saúde e segurança no trabalho.
Este ano, foram instaurados 9 inquéritos civis pelo MPT em Teresina e em Picos, resultando em quatro termos de ajuste de conduta (TAC). Uma ação de execução da TAC foi ajuizada.
O procurador Ednaldo Brito informa a adoção de outras providências, as quais podem resultar em procedimentos investigatórios. Ele cita que pelo menos 20 empresas de construção civil já fiscalizadas pela Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) foram autuadas por irregularidades. Os relatórios de fiscalização devem servir de base para abertura de investigações no âmbito do MPT no Piauí.
Como forma de reunir mais dados sobre problemas de meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil, além do pedido de informações à SRTE, o procurador Ednaldo Brito requereu ao INSS dados acerca das comunicações de acidentes de trabalho (CATs) recebidas e dos benefícios acidentários concedidos pela Previdência Social desde 2008.
O INSS informou que em todo o ano de 2008 e no primeiro semestre de 2009 houve 199 comunicações de acidentes de trabalho, contra a concessão de 2977 benefícios acidentários para trabalhadores da construção civil. ?Para mim essa incongruência entre o número de CATs e de benefícios é uma evidência de que existe subnotificação de acidentes e doenças do trabalho neste segmento econômico?, diz o procurador.
Ele lembra que a recomendação às empresas para um meio ambiente do trabalho saudável na construção civil, sobretudo em observância à Norma Regulamentadora Nº 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, não é empecilho para a ação fiscalizatória, inclusive com objetivo de verificar outras irregularidades trabalhistas, bem assim instaurar procedimentos investigatórios.