A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) aprovou um projeto de lei que determina que mulheres vítimas de violência de gênero tenham acesso garantido a cirurgia plástica reparadora no SUS. Agora, salvo recurso, o projeto seguirá para sanção da presidente Dilma.
"A maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com mulheres cujas condições socioeconômicas não suportam os custos de uma cirurgia plástica reparadora. Ficam, dessa forma, estigmatizadas pelo restante de suas vidas", diz a justificativa do projeto..
O texto, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), determina que vítimas de violência sejam informadas sobre o acesso gratuito à cirurgia perante apresentação de boletim de ocorrência que registre agressões.
Ele também prevê que o governo crie equipes de especialistas em cirurgia plástica e distribua gratuitamente os medicamentos de pré e pós-operatório.