No Piauí, 81 municípios foram beneficiados com a medida provisória (MP) que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi realizada nesta terça-feira (16) durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) revela que essa foi uma importante conquista, uma demanda prioritária de cerca de três mil municípios brasileiros que têm débitos previdenciários.
“Para darmos uma noção sobre os valores, a dívida total dos municípios com a federação é de 90 bilhões de reais. Com essa proposta de parcelamento, a União pretende receber 18 bilhões em quatro anos. O valor total da dívida dos municípios piauienses supera 200 milhões”, revela o presidente.
Com a MP publicada nesta quarta, poderão ser parcelados débitos dentro de um limite da receita corrente dos municípios de 1%. O parcelamento será de até 200 meses. Hoje é 120 meses. Os juros foram reduzidos em 80% e as multas e encargos foram reduzidos em 25%.
“Com esse parcelamento, os gestores poderão investir mais em outras áreas, principalmente em saúde e educação”, completa Gil Carlos.
No fim da tarde desta quarta, os prefeitos piauienses se reúnem com a bancada federal piauiense. O presidente da APPM diz a ideia é discutir pontos que são considerados como 'gargalos' para desenvolvimento do Estado.