A partir de hoje, os institutos de identificação em todo o país, começarão a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento inovador não mais apresenta o RG (Registro Geral) como identificação principal; em vez disso, utiliza o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como único e válido registro em todo o território nacional.
A primeira via da CIN e a renovação do documento são fornecidas gratuitamente, sendo que uma taxa, estabelecida por estado, será aplicada apenas para a emissão da segunda via em caso de perda. Vale ressaltar que a renovação não é compulsória, e a substituição poderá ser realizada gradual e gratuitamente até 2032.
O governo federal estabeleceu o prazo até 6 de novembro para que todas as unidades federativas do Brasil comecem a emitir a CIN, após um adiamento em março deste ano. Até o mês passado, 12 estados já estavam emitindo a CIN: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A implementação começou em julho de 2022 pelo estado do Rio Grande do Sul, e até o momento, já foram registrados 2 milhões de novos documentos.
A nova carteira de identidade está disponível em formatos físico e digital. A versão física é confeccionada em papel-moeda, contendo marcas d'água da imagem do território nacional e do brasão da República, além de detalhes de segurança sigilosos. Um QR Code possibilita a validação eletrônica da autenticidade do documento, bem como a verificação de sua validade, e se o mesmo foi perdido ou extraviado. Além disso, o documento inclui informações do cidadão, impressões digitais e a opção de consentimento para doação de órgãos.
A CIN também serve como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do titular: cinco anos para crianças com até 11 anos e dez anos para pessoas de 12 a 59 anos. Aqueles com mais de 60 anos não precisarão renovar o documento.
Para adquirir a nova carteira de identidade, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. O órgão também realizará validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. É importante destacar que os documentos de identidade nos modelos antigos permanecerão válidos até 28 de fevereiro de 2032.