Novas regras do seguro desemprego passaram a vigorar no início da semana passada. Com as mudanças, o Governo Federal pretende uma maior qualificação dos profissionais. A medida é prevista pelo decreto 7.721 que determina que os trabalhadores que solicitarem o seguro pela terceira vez, num período de 10 anos, terão que se matricular em cursos profissionalizantes do Sistema S (SESC, SENAI, SEBRAE).
Em entrevista ao meionorte.com na tarde dessa sexta (13) o advogado trabalhista, Luis Cineas caracterizou as mudanças no seguro desemprego como importante. ?Desde o começo da década o Ministério do Trabalho vem buscando regulamentar as regras do seguro desemprego, então é muito importante essas mudanças?, afirmou o advogado.
Agora o profissional terá que apresentar a matrícula e comprovante de freqüência em curso de qualificação para conseguir sacar o benefício. O curso técnico será financiado pelo Sistema S com carga horária mínima de 160 horas. ?É preciso que o trabalhador entenda que o seguro também é um benefício, então é preciso que ele se qualifique e se atualize para recebê-lo?, concluiu Luis Cineas.
A expectativa do Ministério do Trabalho é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.