A bandeira tarifária no mês de novembro para os beneficiários da Tarifa Social de energia elétrica será a amarela, que equivale ao pagamento de R$ 1,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No mês de outubro, vigorou a bandeira Vermelha Patamar 2, cujo pagamento equivale a R$ 9,49 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a bandeira amarela vale apenas para os consumidores com Tarifa Social. "Para os demais consumidores de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos", informou a Aneel.
Bandeira tarifária de energia terá redução neste mês de novembro para beneficiários da Tarifa Social \ FOTO: Agência Brasil
Instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, a bandeira Escassez Hídrica foi criada com o propósito de fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos, que reduz a produção nas usinas hidrelétricas e aumenta o preço da energia.
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro havia afirmado que determinaria ao Ministério de Minas e Energia (MME) que altere a bandeira tarifária de energia elétrica para rebaixá-la a um valor menor a partir deste mês. Mas até agora, ainda vigora a bandeira Escassez Hídrica, que de acordo com a Medida Provisória que a criou, seguirá em vigor até abril de 2022.
Descontos
Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.