Começa hoje o pagamento do segundo lote do abono salarial PIS/Pasep, calendário 2018-2019 (ano-base 2017). No caso do PIS, o dinheiro será pago a empregados da iniciativa privada nascidos em setembro; e no do Pasep, para servidores públicos com final de inscrição 2. O valor a que cada beneficiário tem direito varia de R$ 80 a R$ 954, e a estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de pessoas.
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor a receber é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou durante um mês em 2017 vai receber 1/12 do salário mínimo (R$80), quem trabalhou dois meses receberá 2/12, e assim por diante. Só receberá o valor integral (R$ 954) quem trabalhou durante todo o ano-base.
O recurso ficará à disposição dos trabalhadores até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica ou a uma casa lotérica. Se não tiver o cartão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Depósito das cotas
Além do abono salarial do PIS/Pasep, alguns trabalhadores têm direito às cotas do Fundo do PIS/Pasep. Correntistas dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Bancoob, Sicredi, Mercantil, Banestes e BRB já começaram a receber essas cotas automaticamente em suas contas. Antes, o depósito automático só estava disponível para os clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
As cotas referentes ao Pasep já começaram a ser depositadas, e as do PIS cairão nas contas a partir de hoje.
De acordo com o Ministério do Planejamento, dos 16,3 milhões de cotistas do Fundo PIS/Pasep com menos de 60 anos (os chamados cotistas de todas as idades), 9,5 milhões já resgataram seus recursos. Ou seja, 6,8 milhões ainda têm dinheiro a sacar. O prazo terminará no dia 28 de setembro.
Para receber rendimentos anuais do fundo
Só tem direito de sacar as cotas do PIS/Pasep quem tinha emprego formal entre 1971 e 1988. A Caixa e o Banco do Brasil são os agentes operadores dos fundos e já efetuaram o crédito automático nas contas de seus clientes, em 8 de agosto. Quem não recebeu deve procurar sua agência para verificar se os dados pessoais estão corretos e se não faltam documentos, como o CPF.
O dinheiro só podia ser resgatado a partir dos 70 anos de idade ou em caso de aposentadoria ou doença grave. Recentemente, o governo flexibilizou as regras. Primeiro, diminuiu a idade mínima de saque para 62 (mulheres) e 65 anos (homens). No início deste ano, a idade mínima foi reduzida ainda mais, desta vez para 60 anos.
Em junho, o governo liberou o resgate para todas as idades, mas, neste caso, somente até o próximo dia 28. A partir de 29 de setembro, o benefício voltará a ser concedido exclusivamente aos trabalhadores que atenderem a um dos seguintes critérios: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive os seus dependentes), herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
As cotas do PIS/Pasep foram depositadas pelos empregadores (empresas privadas e governos) em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Essas contas, porém, tornaram-se inativas a partir da Constituição Federal de 1988, porque elas pararam de receber depósitos. Desde então, os trabalhadores que tinham esses saldos passaram a receber apenas os rendimentos anuais do fundo.