A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapeva (SP) enviou, nesta terça-feira (13), uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o empresário bolsonarista que viralizou ao dizer que iria parar de entregar marmitas a uma eleitora do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o ofício, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos, A OAB pede que o órgão investigue o caso por suposta prática criminosa.
Assinada pela presidente da comissão, Jussara Fernandes Siqueira, o documento afirma que o vídeo divulgado por Cassio Joel Cenali pode ter infringido os fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro, previstos no inciso III da Constituição Federal, uma vez que o conteúdo teria desrespeito, ofendido e exposto de forma vexatória a moradora Ilza Rodrigues Ramos.
A denúncia ainda afirma que "o atentado à liberdade de voto atinge não apenas os direitos políticos individuais, mas a todo o regime democrático" e que a ação tem como objetivo "assegurar a ordem pública e a realização da campanha eleitoral e do sufrágio universal sem qualquer embaraço, coação, ameaça ou mentira".
O CASO
As imagens que repercutiram no último fim de semana foram gravadas pelo próprio empresário, na quarta-feira, dia 31 de agosto, após uma entrega de alimentos na casa de uma moradora da cidade, no Jardim Bonfiglioli
Na sequência, quando a mulher responde que vai votar no candidato do PT, o homem diz: "Lula? Então tá bom, ela é Lula, a partir de hoje não tem mais marmita. É a última marmita que vem aqui. A senhora peça para o Lula agora, beleza?".
Segundo o G1, o empresário responde a diversos processos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entre eles, processos por distribuição de cheque sem fundo na compra de cabeças de gado e por não pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Após a repercussão do caso, o empresário pediu desculpas pela gravação e disse estar arrependido.