ONU amplia plataforma continental e Brasil ganha uma Alemanha em área marítima

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou a proposta do Brasil para ampliar sua plataforma continental na costa do litoral norte. A nova área, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, ultrapassa as 200 milhas náuticas (370 km) da Zona Econômica Exclusiva e soma aproximadamente 360 mil km², equivalente ao território da Alemanha. Com isso, o país ganha o direito de explorar recursos naturais do leito marinho e do subsolo nessa região.

Pedido

A decisão, publicada na última quarta (26), representa uma conquista geopolítica para o Brasil, segundo a Marinha. O pedido para ampliação vinha sendo discutido desde 2017 e passou por sete anos de análises e negociações entre especialistas brasileiros e peritos da CLPC. O reconhecimento ocorreu na 63ª sessão da Comissão, realizada entre 17 e 28 de fevereiro, em Nova York, onde a delegação brasileira apresentou suas considerações finais.

Pesquisa

O estudo para a ampliação foi realizado no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha e apoiado por instituições como Petrobras e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo do projeto é definir a extensão legítima da plataforma continental do país, conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Licença

Apesar de estar localizada na Margem Equatorial, a área reconhecida pela ONU não é a mesma que a Petrobras tem interesse em explorar para extração de petróleo. A petroleira busca licença para perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, dentro do limite de 200 milhas náuticas já pertencentes ao Brasil. O primeiro poço a ser explorado fica no bloco FZ-M-59, em águas do Amapá.

Licença ambiental

A Petrobras informou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que concluirá a unidade de estabilização da fauna no Oiapoque (AP) em março, um dos requisitos para obter a licença ambiental. A estatal também tem o respaldo do governo federal, que pressiona pela liberação da exploração na região.

Governo

O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm criticado a demora do Ibama em conceder a autorização. Em fevereiro, Lula classificou o processo como uma “lenga-lenga”, enquanto Silveira afirmou nesta semana que o presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho, “está receoso e não tem coragem” para liberar a licença.