A Fundação Procon-SP multou as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, TIM e Claro por cortarem internet de planos vendidos como ilimitados. No total, as operadoras terão de pagar R$ 22,7 milhões por quebra de contrato.
Segundo a fundação, as empresas de telefonia quebraram contrato ao bloquearem a internet móvel de consumidores que tinham planos "ilimitados" de internet. Pelo contrato, após o usuário atingir o pacote contratado, a internet apenas reduziria a velocidade. Mas, no início deste ano, as operadoras começaram a cortar a internet. Na avaliação da diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, a prática é considerada abusiva e fere os direitos do consumidor.
A Oi recebeu foi multada em R$ 8 milhões; a TIM em R$ 6,6 milhões; a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo/Telefônica terá de pagar R$ 3,5 milhões.
Débito milionário
As operadoras autuada já possuem débitos milionários devido multas anteriores. A Vivo, por exemplo, deve um total de R$ 176 milhões e, a Claro, R$ 34 milhões. A TIM e a OI devem respectivamente: R$ 30 milhões e R$ 316 mil ao órgão.
A multa aplicada pelo Procon poderá ser ainda mais alta, se somar à multa de R$ 25 mil por dia para operadoras que descumprirem uma ação movida pelo órgão no Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde o dia 11 de maio, as empresas estão proibidas de cortar a internet de clientes com planos ilimitados, contratos no estado de São Paulo.
Cortaram minha internet. O que faço?
De acordo com o órgão, os consumidores que foram surpreendidos com o corte de internet e tiveram de mudar ou adquirir novos pacotes para continuar utilizando o serviço, devem guardar a documentação ou mensagens que comprovem a ação para que sejam ressarcidos, além de não apagar as mensagens enviadas pelas operadoras informando o corte.
O Procon também disponibiliza um canal para consumidores de São Paulo denunciarem o bloqueio de internet móvel.