O fornecimento de uniformes aos alunos da rede escolar da Prefeitura paulistana, embora sujeito às normas de um processo de licitação, vinha apresentando problemas nos últimos anos, com queixas dos pais com relação ao material ou à feitura das peças. Agora, com o levantamento de sérios indícios de irregularidades pela Controladoria-Geral do Município (CGM), assim como as recomendações do Tribunal de Contas do Município (TCM), o prefeito Bruno Covas resolveu agir com firmeza: suspendeu a licitação e mudou o modelo de fornecimento dos uniformes. As informações são do Estadão.
Os pais receberão um cartão no valor de R$ 215 por aluno para comprar eles mesmos as roupas e calçados – cinco camisetas, bermuda, agasalho, calça, jaqueta e tênis – em lojas credenciadas. O modelo – mais simples e ágil e, portanto, menos sujeito a fraudes – nada tem de improvisado: já vinha sendo estudado pela Secretaria Municipal de Educação e deveria ser implantado no ano que vem. Apenas foi antecipado por causa da forte suspeita de fraudes que viciavam a licitação. Elas são um exemplo do despudor e do atrevimento das empresas envolvidas.
A Prefeitura tentou fazer uma licitação em 2019 para a compra de material de melhor qualidade, segundo o secretário municipal, Bruno Caetano, mas as empresas participantes apresentaram amostras de baixa qualidade, que foram reprovadas por testes feitos pelo Senai e o pelo IBTEC (Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos. Assim, a licitação foi considerada fracassada, conforme o controlador-geral da cidade de São Paulo, Gustavo Ungaro.
De acordo com reportagem do Estado, a Prefeitura tinha razões para suspeitar que as empresas participantes da licitação tentavam forçar o governo a fazer uma contratação de emergência, sem licitação, de acordo com as normas antigas de qualidade das peças do uniforme. Um exemplo é o tecido de Tactel que, embora tivesse seu uso não recomendado, já tinha sido comprado de fornecedores chineses. Em outras palavras, as empresas compraram o tecido errado e queriam empurrá-lo garganta abaixo da Prefeitura e dos alunos. E é um negócio de porte: 660 mil uniformes.
Daí a reação dura do prefeito: “Não há a menor dúvida para mim que a intenção dessas empresas era ficar com a faca no pescoço do prefeito, do secretário, esperando que a gente reduzisse as exigências”. Citando dados do TCM, Covas acrescenta que apenas 5% dos alunos usavam os tênis comprados na licitação anterior e fornecidos pela Prefeitura, por causa da má qualidade do material: “De cada 25 tênis que a Prefeitura compra (no sistema agora deixado de lado), apenas um é usado”.
Fraudes
As conclusões a que chegou a CGM dão razão ao prefeito. Segundo nota por ela divulgada, foram verificados indícios de possível atuação fraudulenta de alguns licitantes. Entre os exemplos está o fato de duas empresas terem sido representadas pela mesma pessoa. Outro é que quatro delas não tinham funcionários registrados, o que indica possível “utilização de pessoa jurídica para ocultação da identidade da empresa beneficiada” por parte de “empresa de fachada”.
A intenção do prefeito é levar o caso até o fim, não se limitando a suspender a licitação. Se se confirmar a atuação de um grupo organizado para fraudar a compra de uniformes, a Prefeitura deve enviar os dados e documentos colhidos pela investigação para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. Na mesma linha, o controlador-geral do Município, Gustavo Ungaro, afirma que, embora nenhum funcionário tenha sido relacionado a possível fraude, a apuração do caso deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil.
Tendo em vista a possível comprovação de manipulação da licitação, o prosseguimento das investigações é da maior importância. Suspeitas desse tipo não são novidade na administração pública. Não se deve esquecer que, em caso semelhante ao atual, o governo Covas descredenciou no ano passado cerca de 100 entidades que administravam creches municipais, após uma investigação constatar irregularidades na compra de merenda escolar. Não se pode tolerar nenhum tipo de ação criminosa de desvio de dinheiro público, ainda mais os destinados a roupas e comida para crianças.
Deve-se fazer tudo para moralizar e aprimorar o processo de licitação, para evitar desperdício do dinheiro público e para preservar a imagem da grande maioria das empresas que agem corretamente.