O ex-ministro Antonio Palocci deixou na tarde desta quinta-feira (29) a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para cumprir prisão domiciliar em regime semiaberto, benefício que recebeu da Justiça devido ao seu acordo de delação premiada.
Palocci saiu da PF por volta das 15h25 e seguiu para o prédio da Justiça Federal em Curitiba, onde será colocada sua tornozeleira eletrônica. Ele poderá trabalhar durante o dia e fica obrigado a passar a noite e os fins de semana em sua residência.
Segundo a decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, responsável pela execução da pena de Palocci, o ex-ministro terá que arcar com os custos do funcionamento da tornozeleira eletrônica -- R$ 149 por mês.
Nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal, onde Palocci estava detido na carceragem desde 2016, a movimentação na Vigília Lula Livre no fim da manhã desta quinta era tranquila. Os apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também preso no mesmo edifício, não organizaram qualquer manifestação contrária ao ex-ministro.
O ex-ministro estava na cadeia desde 26 de setembro de 2016, quando foi preso preventivamente na operação Omertà, a 35ª fase da Lava Jato. O tempo que passou preso será descontado de sua pena. Ele deve cumprir o restante do período de punição em São Paulo.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) concedeu a prisão domiciliar em julgamento concluído nesta quarta (28), em Porto Alegre, com o placar de dois votos a um. Também como benefício pela delação, o tribunal decidiu reduzir a pena de Palocci para 9 anos e 10 meses -- na primeira instância, a sentença havia sido de 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão.
No processo julgado pelos desembargadores, o tribunal confirmou a condenação de Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma "conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos -- US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) -- teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.