A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), por meio do Passe Livre Intermunicipal, beneficiou, em 2016, mais de 4 mil pesssoas com deficiência no Piauí. Em 2015, foram emitidas 2.367 carteiras, isso mostra o avanço do programa na busca por mais dignidade para os beneficiários. O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que assegura o direito de ir e vir das pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, por meio da gratuidade das passagens de ônibus entre os municípios.
O secretário da Seid, Mauro Eduardo, fala que em 2017, a luta para garantir mais direitos às pessoas com deficiência vai continuar. “Em 2016, foram expedidas 4.160 novas carteiras do Passe Livre Intermunicipal isso é reflexo do trabalho que desenvolvemos em prol das pessoas com deficiência. E vamos trabalhar ainda mais para garantir direitos e qualidade de vida para as pessoas com deficiência.”, frisa o gestor.
Ele ainda comenta que a Seid, também, disponibiliza o Passe Livre Cultura, que é um benefício que garante a gratuidade da entrada e acesso das pessoas com deficiência que comprovarem renda familiar per capita de até um salário mínimo aos cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios, ginásios esportivos e locais similares.
“Por meio destes dois Programas, a Seid desenvolve uma ação continuada de garantia dos direitos das pessoas com deficiência em todo o Piauí. No ano de 2016 houve um aumento expressivo do número de expedições de carteiras possibilitando melhor qualidade de vida e acesso a lazer, cultura, esporte e outros entretenimentos às pessoas com deficiência dos 12 Territórios de desenvolvimento do Estado.”, finaliza o gestor.
Procedimentos
Em Teresina: na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc); nos demais municípios: nos Centros de Referências da Assistência Social – Cras ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social. Ao solicitar o benefício, a pessoa deve levar o requerimento de solicitação do Passe Livre, o laudo médico com descrição da deficiência, a relação de três acompanhantes maiores de idade, credenciados pela pessoa com deficiência; a cópia do RG e CPF, comprovante de endereço atualizado e duas fotos 3X4. É importante lembrar que o acompanhante só terá direito à gratuidade se estiver acompanhando a pessoa com deficiência. Ele deverá se identificar na hora do embarque com a apresentação de um documento de identidade.
Na página eletrônica da SEID estão disponíveis a Lei e os Decretos que regulamentam o benefício, e os formulários necessários para a solicitação do Passe Livre Intermunicipal. As pessoas com deficiência que já possuem o Passe Livre Intermunicipal terão direito ao beneficio do Passe Livre Cultura, mas deverão preencher os formulários e encaminhar todos os documentos solicitados para que seja devidamente cadastrado junto à Seid.