A Mesa Diretora da Câmara deu um ultimato ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP): ou ele anuncia sua renúncia ao posto de parlamentar até essa quarta-feira (22), ou ele terá o mandato cassado. A informação é do jornal O Estado de São Paulo .
A possibilidade da renúncia foi ventilada na semana passada pelo advogado de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro. Na ocasião, o defensor prometeu aos integrantes da direção da Câmara que o ex-prefeito de São Paulo iria tomar uma decisão até esta terça-feira (21). Mas, até o momento, ainda não há definição por parte do político de 86 anos de idade, que cumpre prisão domiciliar na capital paulista.
A cassação do mandato de Maluf foi exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao impor condenação de 7 anos e 9 meses de prisão ao político por crime de lavagem de dinheiro. Ocorre que ainda há impasse entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara sobre quem deve dar a palavra final sobre o tema: se a própria direção da Casa, ou se o plenário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a levar uma ação ao Supremo pedindo definição sobre a competência para decidir sobre a cassação de mandatos. A arguição, no entanto, ainda está sem resposta no STF.
Entre os deputados, é unânime apenas o entendimento de que essa situação precisa ser definida nesta semana, uma vez que boa parte dos parlamentares está dedicadada às suas campanhas eleitorais e a Mesa Diretora não quer ser acusada de descumprir uma decisão judicial. Diante desse quadro, a renúncia de Maluf ao mandato seria a melhor saída para os integrantes da cúpula da Câmara.
O impasse acerca do futuro de Maluf se arrasta há meses e foi adiado já por duas vezes neste mês. Alguns aliados do ex-prefeito paulistano queriam 'peitar' a decisão do STF em cassar o mandato do político, mas a estratégia não prosperou.
A condenação do parlamentar no STF se deve a suposto crime cometido durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.
A sentença foi imposta em processo no qual o deputado afastado foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Os recursos foram movimentados em contas ligadas a Maluf e à sua família no exterior e o crime de lavagem de dinheiro se configurou nas transações financeiras realizadas posteriormente visando trazer os recursos de propina de volta ao Brasil.
Maluf ficou preso entre dezembro e março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar devido a "graves problemas de saúde" , conforme alegou sua defesa em recurso aceito pelo ministro do STF Dias Toffoli. Aos 86 anos de idade, o ex-prefeito de São Paulo lida com problemas cardíacos, ortopédicos, câncer de próstata e diabetes.
Em maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade , pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena imposta a Paulo Maluf nesse processo é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.