Carlos Higino, 47 anos, enfrenta vários desafios para se deslocar pela cidade de Teresina. Usuário de bengala há cinco anos, quando foi diagnosticado com um glaucoma neuropático, que o fez perder totalmente a visão, ele tem que sair de casa com horas de antecedência para não perder os compromissos.
Ele conta que a falta de acessibilidade, os obstáculos e além de carros estacionados nas calçadas são o que mais dificultam o deslocamento. "Não há calçadas para transitar nem no Polo de saúde (Rua Pires de Castro), nem na Avenida Barão de Gurgueia e muito menos no Centro de Teresina. Os meus direitos de ter uma calçada livre não existe mais, as autoridades não ligam. Há calçadas de hospitais ocupados por ambulantes que mandam, infelizmente", relatou.
Desde que perdeu a visão, Carlos Higino precisa contar com a solidariedade para conseguir um direito simples: se locomover sem pedir ajuda. Ele usa o transporte público quase todos os dias e tem direito ao passe livre concedido pela Associação dos Cegos de Teresina. Mas ao chegar na parada de ônibus, Carlos conta, entretanto, que costuma vivenciar situações constrangedoras.
"Fiz meu papel de reivindicar calçadas livres. Os motoristas não conhecem mais o que é calçada e não se faz nada. Ninguém respeita. Os pedestres têm que passar pelas avenidas. Há barracas, carros ocupando as calçadas dos hospitais e instituições públicas, tirando nossos direitos, das gestantes, dos idosos. É um absurdo, o deficiente não tem direito de andar na calçada?", questionou.
Na segunda-feira (24), ele fez um protesto voluntário com um cartaz pela avenida Frei Serafim para reclamar do descaso com ocupação das calçadas.
Direito de ir e vir
Carlos é um dos 45 milhões de pessoas que declararam ter algum tipo de deficiência no Brasil, o que corresponde a 6,7% da população, segundo o Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por obrigatoriedade, prefeituras devem cumprir com o Código de Postura do Município, nos quais prevê a instalação de piso tátil e rampas nas ruas. As calçadas deverão ter faixa livre exclusiva para a circulação de pessoas e não possuir desníveis, obstáculos temporários ou permanentes.
Em resposta, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) disse que irá apurar as denúncias com a gerente de operações de Trânsito, Agente Carla Sales.
Em Teresina, a Lei 4.522/2014 tenta minimizar os desafios diários de quem se locomove pelas calçadas do município. A Lei estabelece os princípios para a execução e manutenção das calçadas e passeios públicos como acessibilidade, segurança e autonomia, desenho urbano, nível de serviço e conforto e sustentabilidade. A Prefeitura ainda atenta que, para facilitar o entendimento da propositura, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) desenvolveu uma cartilha com as principais normas e regras, para que sejam garantidos os direitos de ir e vir dos teresinenses.
Lei das Calçadas garante punição
A Lei das Calçadas dispõe ainda sobre as partes integrantes da calçada, padrões, projeto, conservação e limpeza, obras e serviços nas calçadas, vias e logradouros públicos, trânsito público, localização de trailers, bancas de jornais, revistas e livros, publicidade, terrenos não edificados e da edificação compulsória, bem como responsabilidades e penalidades.
A Lei das Calçadas está inserida em um amplo contexto de Política de Desenvolvimento Urbano para Teresina, no sentido de garantir o bem estar de todos, melhorando, inclusive, as condições de acessibilidade da população. Para a elaboração da lei a Semplan, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento Urbano (SEPLUR), elaborou um estudo técnico sobre a regulamentação relativa à construção, manutenção e conservação de calçadas e passeios públicos.