A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) investiga um possível crime de atividade irregular de estabelecimento potencialmente poluidor. O local denunciado foi um estabelecimento comercial “pet shop”, que estaria realizando procedimentos cirúrgicos veterinários, tais como castrações de animais. O estabelecimento comercial foi vistoriado na tarde de sábado (25). O local fica situado no bairro Barroso, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3). A denúncia de que o local estaria funcionando sem alvará e licença ambiental foi enviada ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, o órgão realizou uma vistoria no endereço apontado e solicitou o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), especializada da PCCE. No local, a Polícia Civil constatou algumas irregularidades e a proprietária do pet shop foi encaminhada para o 30º Distrito Policial, onde foi registrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO).
De acordo com a Polícia, a proprietária do comércio cedia o espaço para que três médicos veterinários realizassem procedimentos cirúrgicos para a castração de animais, o que não é permitido naquele tipo de estabelecimento. Foi constatado pelos policiais civis que o local não tinha o descarte apropriado para os medicamentos, não havia licença para atuação de medicina veterinária e não tinha plano de gerenciamento de resíduos sólidos, sendo encontrado no local restos de órgão de animais que haviam sido operados.
A proprietária do pet shop deve responder pelo crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98 (fazer funcionar local/estabelecimento potencialmente poluidor). A Polícia Civil investiga ainda se no local era manipulado substâncias perigosas ou nocivas à saúde humana. O caso segue em investigação pelo DPMA que deve ouvir os médicos veterinários apontados pela proprietária do estabelecimento como os responsáveis pelas cirurgias veterinárias. O DPMA alerta a população para que não realize procedimentos clínicos e cirúrgicos em seus animais em locais inapropriados. O estabelecimento vistoriado nesse sábado também foi penalizado administrativamente pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, o órgão também deve continuar acompanhando o caso.
Ascom PCCE