A Polícia Federal apreendeu, na tarde desta quinta-feira (18), dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde está preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Os celulares foram encontrados durante uma vistoria do local onde está o parlamentar. A fiscalização ocorreu por volta de 12h30. Após a descoberta, a Corregedoria da PF abriu uma sindicância para apurar a ocorrência.
A previsão é que Daniel Silveira seja transferido, ainda nesta quinta, da Superintendência da PF no Rio, na Praça Mauá, para a Unidade Prisional da Polícia Militar.
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Prisão mantida
O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta manter a prisão do deputado. A decisão foi tomada após audiência de custódia.
Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.
Conforme o termo da audiência de custódia:
-O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, "melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia";
-Não há prazo para a prisão;
-Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.
-A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também denunciou Silveira.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
A ordem de prisão
Na ordem de prisão, expedida na terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional.
Moraes alegou também que o flagrante está configurado porque há "de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos".
A Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesse requisito.
"Não existirá um estado democrático de direito sem que haja poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar", escreveu Moraes.
Para o ministro, a conduta do deputado é "gravíssima" e, imprescindível, portanto, de "medidas enérgicas" a fim de "impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar".
Denúncia da PGR
A PGR denunciou Daniel Silveira na quarta-feira. A denúncia foi feita no inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
Os procuradores avaliaram que, no vídeo divulgado por Daniel Silveira na terça, há elementos suficientes para a denúncia pelos seguintes crimes:
praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio;
estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário;
incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF.
Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF.
Para a Procuradoria Geral da República, as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, que ele pode ser punido.
Na denúncia, a PGR afirma que, desde que se tornou alvo de investigação, Daniel Silveira adotou como estratégia deliberada atacar ministros do Supremo com agressões verbais e graves ameaças - para intimidá-los, já que caberá ao tribunal julgar o deputado.