Na manhã desta terça-feira (24/09), as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram em reunião conjunta, as quatro propostas de crédito do Governo do Estado do Piauí que totalizam R$ 3,3 bilhões.
As comissões aprovaram ainda a Mensagem 30/2019, também do Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 1,5 bilhão para o Governo, rejeitando emenda do deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, que proibia o Estado de usar esses recursos para cobrir deficit previdenciário.
O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) presidiu a reunião da CCJ e iniciou as votações colocando em apreciação parecer favorável, de sua autoria, ao pedido de autorização para que o Governo realize operação de crédito no valor de R$ 1,2 bilhão junto ao Banco Brasil Plural destinado ao alongamento dos prazos de dívidas consolidadas do Estado. A proposição teve voto contrário da deputada Teresa Britto (PV).
A oposição votou contra o parecer favorável de Júlio Arcoverde à mensagem que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil Plural destinado à realização de obras, como a construção de estradas, mas foi favorável à autorização para que o Governo do Estado realize operações de crédito de R$ 100 milhões e de R$ 478 milhões, respectivamente, junto ao Banco do Brasil e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria da segurança pública e projetos de desenvolvimento no semi-árido piauiense. As proposições tiveram pareceres favoráveis do deputado João Madison, líder do MDB.
Os deputados Marden Menezes, Gustavo Neiva e Teresa Britto defenderam aprovação de emenda do líder de Oposição, Gustavo Neiva, que proibia o Governo do Estado de utilizar o precatório de R$ 1,5 bilhão que receberá do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) na redução do deficit da Previdência estadual. A emenda foi rejeitada pelo relator da matéria, o deputado João Madison, que foi acompanhado pela maioria dos deputados da comissão.
Finanças - Na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que se reuniu sob a presidência do deputado Nerinho (PTB), os pedidos de empréstimos também foram aprovados, bem como a autorização para que o Governo abra crédito adicional suplementar de R$ 1,5 bilhão. Todas as proposições receberam pareceres favoráveis do deputado Nerinho, que acatou os relatórios aprovados na CCJ.
O deputado Marden Menezes pediu vistas da Mensagem nº 40, do Executivo, que trata da instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários visando beneficiar devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação) com redução de até 95% de multas e juros. A matéria já havia sido aprovada pela CCJ com base em parecer favorável do deputado João Madison.
Além dos presidentes Júlio Arcoverde e Nerinho, a reunião conjunta contou com a presença dos deputados Henrique Pires (MDB), Flávio Júnior (PDT), Fábio Xavier (PR), Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT, líder do Governo), Teresa Britto (PV), Firmino Paulo (Progressistas), João Madison (líder do MDB), Gessivaldo Isaías (PRB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Franzé Silva (PT), Coronel Carlos Augusto (PR), Zé Santana (MDB), Hélio Isaías (Progressistas), Oliveira Neto (Cidadania), Pablo Santos (MDB), Marden Menezes (PSDB), Dr. Hélio Oliveira (PR) e Gustavo Neiva (PSB, líder da Oposição).
Briga entre deputados marca votação de petição a empréstimo do Governo
Por Efrém Ribeiro
A análise de matérias gerou uma briga intensa e troca palavras agressivas durante a votação e aprovação das propostas de empréstimo do Governo do Estado. O presidente interino da Comissão de Administração, deputado estadual Nerinho, bateu forte na mesa e afirmou que não deixaria o deputado estadual Gustavo Neiva - PSB participar da votação, porque o regimento interno não permite, pois não integrava a comissão e exigiu que Gustavo o respeitasse e também o regimento interno da Alepi.
Gustavo falou que Nerinho é autoritário e ditador porque a oposição é minoria, mas tem que ser respeitada porque queria votar já que o deputado estadual Evaldo Gomes - Solidariedade não poderia votar já que não é mais da oposição. Nerinho afirmou que Gustavo foi relapso porque não substituiu Evaldo Gomes.
A deputada estadual Teresa Brito-PV declarou que Evaldo Gomes não poderia votar e vai pedir na justiça a anulação da votação. Evaldo disse que realmente é a situação, mas Gustavo Neiva deveria ter pedido para substituí-lo e não fez isso por inabilidade.