Aconteceu no Palácio de Karnak, a entrega da Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária do Estado do Piauí. Autoridades, advogados e demais representantes de organizações participaram da entrega da importante medida social que objetiva a regularização da situação dos assentamentos irregulares e do direito social à moradia e desenvolvimento da economia.
O diretor do Instituto de Terras do Piauí foi uma das autoridades presentes e comentou a situação que fez com que o projeto fosse idealizado " Nós tínhamos uma ferida aberta que era a questão agrária do Piauí, que doía. Desde o momento que atores comprometidos e iniciaram os trabalhos, essa ferida parou de sangrar. Foi também quando o judiciário tomou as rédeas do processo criando a vara agrária em Bom Jesus, acabando com a multiplicidade de entendimento do judiciário", comentou.
A Vice- governadora Regina Sousa informou o que a lei vai beneficiar a todos " A Lei vai dar segurança jurídica às questões de terra do Piauí, que é um conflito antigo repleto de processos que demoram devido a burocratização do Estado. Ela vai ajudar a desenrolar todas as pendências e evitar que outros processos possam surgir. Está completa, teve participação e vai dar segurança para todo mundo", disse.
Vai ser dado um prazo para a assessoria jurídica analisar e então o projeto será encaminhado ao governador Wellington Dias, para que ainda este ano a lei seja aprovada.
O especialista em administração fundiária do Banco Mundial, Camile Bourguignon, afirmou que o projeto focaliza nos assentamentos da reforma agrária e nas áreas dos quilombolas. "Muitas pessoas não o tem o documento definitivo, apenas a posse. O estado tem 55 quilombolas e apenas 5 tem títulos para essas comunidades. O grande desafio é esse. Eu acompanhei a evolução desse projeto desde 2014 e posso dizer que esse é um trabalho complexo e difícil", contou.