Após o desastre ocorrido na região do Parque Rodoviário, zona Sul de Teresina, onde mais de 53 famílias perderam casas e precisaram ser incluídas em programas sociais da Prefeitura, o Governo do Piauí e o Tribunal de Justiça do Piauí unem forças para discutir a questão da regularização fundiária de todo o Estado. Isto porque até 80% das ocupações no Piauí são irregulares, o que causa insegurança jurídica para obter indenizações pelas casas perdias.
Este não é o primeiro caso de insegurança jurídica relacionado a tragédias no Estado. Em 2009, 922 famílias foram afetadas pelo desastre em Algodões, na região de Cocal. Quase 10 anos depois, muitos ainda permanecem em dificuldades, enquanto ninguém do governo foi culpabilizado pelo rompimento da barragem. A decisão judicial foi tomada em fevereiro deste ano.
Em um espaço esvaziado, onde esperavam-se mais de 30 municípios para discurtir a problemática na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piauí (OAB-PI) nesta segunda-feira (22), Richard Torsiano, consultor do Banco Mundial, explica que são necessárias mudanças profundas no modus operanti da regularização fundiária em nível de Piauí. “O relatório do ONU Habitat aponta que 75% das ocupações no mundo podem estar em assentamentos informais. Um dos grandes pensadores sobre este tema, Hernando de Soto, economista peruano, defende o fortalecimento da economia neste viés. No Brasil não é diferente. Nós temos 50% de ocupação irregular no território nacional em solos urbanos. No Nordeste isso amplia para até 80%, inclusive no Piauí”, analisa.
As tragédias recentes mostram a urgência imprescindível para que as pessoas possam viver de forma segura. “No caso do Parque Rodoviário, é lamentável. Há uma série de consequências nefastas para a sociedade, principalmente os mais pobres e vulneráveis. Essas pessoas vivem uma invisibilidade total, onde elas mesmas não buscam o Estado. Isso faz com que em uma situação de desastre natural as pessoas tenham dificuldades de provar que estavam ali, que benfeitorias fizeram ali. Também tivemos exemplos na América Latina, no Caribe, Costa Rica. No Brasil, a tragédia em Mariana e mais recentemente em Brumadinho”, acrescenta Torsiano.
O consultor do Banco Mundial lembra que não apenas as famílias são afetadas, mas sim toda a população. “Essa insegurança jurídica gera vários problemas. Viver em casa sem documento impede financiamentos, arrecadação tributária, etc. Há um histórico de ocupação desordenada que é causado por dificuldades ou má vontade de dirigentes de não resolver e ordenar a ocupação urbana em bairros. É preciso urbanização”, considera.
Governo e Justiça têm cooperação técnica
Para amenizar a situação em nível de Estado, visto que a regularização fundiária ainda é um problema mundial, o Governo e Justiça uniram forças. “As dificuldades são inúmeras. É um problema do Piauí, Brasil e mundo. As pessoas habitam imóveis em situação irregular, o que causa problemas sérios para economia e dignidade das pessoas. O Tribunal de Justiça do Piauí, em boa hora, aceitou o convite do Governo do Estado para colaborar com isso. É preciso sair da zona de conforto, através de um termo de cooperação técnica”, analisa Hilo de Almeida, corregedor-geral e coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Piauí.
O corregedor-geral lembra que ninguém está a salvo de desastres. “O caso do Parque Rodoviário foi emblemático porque sempre pensamos que essas coisas acontecem longe da gente. No caso, há uma instabilidade. Como essas pessoas vão provar que moravam ali para conseguir indenizações? É preciso um trabalho minucioso neste aspecto”, finaliza.