A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) conseguiu a adesão de 30 escolas ao novo regime de ensino de tempo integral, que deve atender aproximadamente 12 mil alunos, em 2017. Atualmente, 44 escolas da Seduc trabalham no regime de ensino de tempo integral, que é diferente do novo modelo adotado pelo MEC. Destas, cinco escolas foram aprovadas para funcionar no novo regime. Desta forma, o número de alunos atendido nas escolas de tempo integral do Estado, que hoje é de 11.397, deve praticamente dobrar.
Segundo a diretora da Unidade de Ensino e Aprendizagem (UNEA) da Seduc, Rizalva Cardoso Rabelo, o novo modelo de ensino de tempo integral é mais exigente.
“O novo modelo prevê a reprovação de escolas cuja evasão seja superior a 5% e cujos alunos não atinjam o nível de proficiência desejável. Os alunos serão avaliados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Cada escola terá apenas um Diretor, um Coordenador Pedagógico e um Coordenador Administrativo, deixando de existir a figura do Diretor Adjunto, o número mínimo de 10 salas de aula, que limita a quantidade de alunos ao mínimo de 400 e ao máximo de 450 alunos”, relata a diretora.
A adesão ao novo regime de ensino de tempo integral implantado pelo MEC se deu através do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criado pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro último, que estabelece a reforma do ensino médio no país. As escolas em tempo integral devem estar implementadas até o fim do primeiro semestre de 2017.
O programa amplia a jornada escolar regular de 800 para 1,4 mil horas por ano, transfere recursos para as secretarias estaduais de Educação, e destina 257,4 mil vagas a 572 escolas públicas, em todas as unidades de Federação. A carga horária a ser cumprida pelas escolas deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos de aulas de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 destinados a atividades da parte flexível do currículo.
"Esse modelo introduzido pelo MEC é de 7,5h/a por dia, enquanto no nosso é de 9h/a. O modelo do governo federal aumenta a possibilidade de manter o aluno na escola. O MEC exige que as escolas trabalhem por áreas e para isso a Seduc tem que atender ao edital de adesão e adequar a estrutura das escolas selecionadas. Para manter o aluno, por ano, o MEC repassa um valor extra de 2 mil reais e o Estado faz a complementação de 650 reais”, destaca Carlos Alberto, superintendente de ensino da Seduc.