O ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, designou a defensora pública piauiense Hildeth Evangelista para compor o o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Hildeth é a primeira defensora pública a fazer parte do Conselho.
A designação foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (10). A defensora será titular em um mandato de dois anos e terá como suplentes Luiz Carlos Rezende e Santos e Marcelo Mesquita Silva.
SOBRE O CONSELHO
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP foi criado em 1980 e tem atribuições previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984). O conselho é composto por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
A instituição oferece subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.
SOBRE HILDETH EVANGELISTA
Hildeth Leal Evangelista Nunes já foi Defensora Geral. Atualmente é titular da 3ª Defensoria Pública Criminal e assessora jurídica da atual gestão da Defensoria Pública. Ela destaca a importância da designação ao Conselho. “Estou ciente do desafio e da responsabilidade em colaborar nas proposições de diretrizes da política criminal e penitenciária nacional”, destaca.
“Como Defensora Pública tenho a incumbência de zelar pelas garantias constitucionais dos apenados e ajudar na construção de política criminal cada vez mais humanizada, levo também a experiência em atuação na Polícia Judiciária, tendo como objetivo maior a observância harmônica e o cumprimento da legislação em prol da dignidade humana de todos os envolvidos”, afirma.