Sete anos após o acidente aéreo que matou 154 pessoas do voo 1907, da Gol, é possível que os principais e únicos acusados pela tragédia jamais cumpram pena em regime fechado. A afirmação é de Osnir Belice, procurador do MPF (Ministério Público Federal), em Brasília, que pediu à Justiça a condenação dos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore.
O caso que ficou conhecido mundialmente como um dos piores na história da aviação civil brasileira foi registrado no dia 29 de setembro de 2006 em uma área de mata no Estado do Mato Grosso. O avião caiu na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.
Há um mês, o processo dos dois pilotos chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em um agravo. Belice tenta reformar a condenação de três anos e um mês de reclusão imposta em 2012 aos pilotos do jato Legacy, que colidiu o Boeing 737 da Gol. Em medida judicial semelhante à do MPF, Paladino e Lepore brigam para que o STJ extinga ou reduza a pena.
"É ridícula uma pena dessas, frustrante. Se fosse nos Estados Unidos, certamente Lepore e Paladino pegariam prisão perpétua. Dificilmente cumprirão em regime fechado, apesar das provas serem contundentes", afirmou o procurador, que completou: "As leis brasileiras --o julgamento do mensalão está aí para confirmar --são muito benéficas para os réus", declarou o procurador, em entrevista ao UOL.
O representante do MPF ainda aguarda que o STJ aprecie o agravo de instrumento por meio do qual requer o aumento da pena. Até a última sexta (27), porém, apenas a medida judicial dos dois réus estava em trâmite na instituição.
"A primeira sensação que fica é a de que nosso Código Penal, da década de 1940, está completamente defasado: essa pena não corresponde à gravidade do delito", afirmou. "Mas acreditamos que até o final de 2014, ou começo de 2015, no máximo, haverá uma resposta ?nem que eles tenham de cumprir a pena em regime semiaberto nos EUA, onde essa modalidade tem critérios muito mais rigorosos de acompanhamento do que aqui", disse.
A partir da pena a que Paladino e Lepore foram condenados, com base em tabela do Código Penal e da publicação do acórdão com a decisão ?do primeiro semestre deste ano --, o MP calcula que o crime prescreva no primeiro semestre de 2017.
"Certamente o STJ julga antes, e esperamos que seja assim. Não é possível que esses pilotos tenham viajado quase uma hora sem comunicar a torre, com equipamento anticolisão desligado, causado a morte de 154 pessoas e fiquem impunes. Isso gera uma frustração não apenas nas famílias, mas na sociedade", afirmou.
Em seu recurso, o MPF pediu que a pena dos pilotos seja aumentada ao máximo do estipulado em lei --como foram condenados por crime de atentado contra a segurança de transporte, poderão receber, no máximo, cinco anos de prisão. Depois do STJ, porém, o processo ainda deve seguir também para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Pena já havia sido reduzida
A pena que é objeto de contestação no STJ já é resultado de uma redução: ela era de quatro anos e quatro meses de prisão, por homicídio culposo, e havia sido determinada pela Justiça Federal de Mato Grosso. Foi revista em 2012 pelo TRF-1, que analisou pedido dos pilotos para que ela convertida em prestação de serviços comunitários nos EUA.
O tribunal ainda estabeleceu que Paladino e Lepore cumpram os três anos e um mês em regime aberto, ou seja: podem trabalhar, mas precisam se apresentar periodicamente à Justiça, além de pedir permissão para viagens ao exterior e participação em eventos públicos.
Controladores de voo são absolvidos
Em outubro do ano passado, o STJ manteve a decisão do TRF-1 e absolveu dois controladores de voo acusados de negligência no acidente. Para a ministra Laurita Vaz, responsável pela análise do recurso, os dois controladores receberam a informação errada de que a aeronave Legacy mantinha seu nível de voo, quando, na verdade, estava no mesmo nível do avião da Gol, que ia em sentido contrário.
O MPF havia denunciado quatro controladores de voo, além dos dois pilotos. No entanto, a Justiça de primeira instância decidiu pela absolvição sumária de dois dos quatro funcionários.
Em outros processos relativos ao acidente, familiares buscam a reparação na Justiça por furto de bens das vítimas ?julgado procedente em primeira instância, o caso foi encaminhado no dia 12 deste mês ao TRF-4, em Porto Alegre, onde será julgado em segundo grau. Equipes que participaram do resgate das vítimas negaram participação no sumiço dos bens, à época.
Na esfera cível, de acordo com a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 ?entidade criada em 18 de novembro de 2006 --, apenas cinco famílias não aceitaram até hoje acordos de indenização propostos pela Gol e seguem no polo passivo dos demais processos.
Em julho passado, parentes das vítimas do acidente pediram que o governo brasileiro cobrasse das autoridades dos EUA uma punição administrativa para os pilotos norte-americanos. O objetivo era impedir que Lepore e Paladino continuassem voando enquanto o processo criminal a que os dois respondem no Brasil não fosse encerrado. Segundo a associação de familiares, Paladino hoje trabalha na companhia American Airlines, enquanto Lepore segue trabalhando na ExcelAire, empresa de táxi aéreo a que pertencia o jato Legacy que se chocou contra o Boeing da Gol.
Missa em homenagem às vítimas
Neste domingo (29), os sete anos do acidente serão lembrados com uma missa em homenagem às 154 vítimas. A organização, por conta da associação dos familiares, marcou a cerimônia para as 10h, em Brasília, na igreja Rainha da Paz. Além da missa, está prevista uma doação de alimentos não perecíveis, além de material de higiene e escolar, ao Lar Casa de Ismael, localizado na capital federal.
Avião ia de Manaus ao Rio
O Boeing havia decolado de Manaus (AM) com destino ao Rio, com escala em Brasília, mas foi atingido pelo Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire, fabricado pela Embraer, pilotado pelos norte-americanos.
O choque com a aeronave da Gol ocorreu a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo. O Boeing caiu, mas o Legacy conseguiu pousar cerca de 20 minutos depois.