Os cofres públicos liberaram nos últimos 5 anos pelo menos R$ 750 milhões para pagar salários acima do teto constitucional para 1.061 servidores da União, dos Estados e de municípios. Uma auditoria realizada pelo procurador Marinus Eduardo Marsico, representante do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), identificou casos de funcionários que recebem mais de R$ 100 mil em um único mês e têm até 11 fontes diferentes de remuneração.
A Folha Online teve acesso a um relatório que mostra um prejuízo anual calculado em R$ 154 milhões --considerando como teto o antigo salário pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que era de R$ 24,5 mil e foi reajustado, em outubro, para R$ 25,7 mil --e que envolve 604 órgãos dos três níveis administrativos.
Esses casos geralmente envolvem servidores que ocupam cargos comissionados em órgãos, governos e/ou poderes distintos dos de origem acumulando vencimentos sem informar à autoridade os excessos remuneratórios ou, ainda, aposentados que retornam ao serviço público preenchendo cargos de indicação política.
Os dados foram obtidos a partir de um cruzamento do Relatório Anual de Informações Sociais e do Sistema Integrado da Administração de Recursos Humanos entre agosto e dezembro de 2008. Segundo o procurador, o gasto irregular pode ser ainda maior porque a pesquisa não envolve aposentados e pensionistas de empresas estatais, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de Estados e dos municípios, além dos inativos das Forças Armadas.
Marsico apresentou na sexta-feira uma representação contra o Ministério do Planejamento pedindo que o TCU avalie a responsabilidade de gestores que não adotaram medidas para impedir o pagamento de remunerações superiores ao limite constitucional. Para o procurador, são claros os sinais de descaso com dinheiro público.
"O governo veta o reajuste de aposentados e pensionistas que as categorias estão reivindicando para o ano que vem, mas não faz nada para evitar que R$ 750 milhões sejam jogados fora por simples descuido. Esses pagamentos são irregulares. O teto é um bom salário", disse.
Na avaliação de Marsico, o governo tem se omitido para coibir os pagamentos acima do teto desde 2004, quando foi sancionada a Lei nº 10.887, que determinou a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e as aposentadorias de todos os servidores públicos de todos os órgãos municipais, estaduais e federais dos Três Poderes.
A lei ainda precisa ser regulamentada para determinar, por exemplo, a qual teto aplicar o limite e de quem seria a responsabilidade pelo corte de valores excedentes, estabelecendo ainda a proporção do desconto nas diferentes fontes, o destino dos recursos decorrentes da redução dos ganhos.
De acordo com o procurador, independente do banco de dados, os pagamentos acima do teto poderiam ser coibidos, se o governo já exigisse pelo menos que os servidores assinassem um documento dizendo se recebe aposentadoria ou outro tipo de fonte superando o teto previsto.
"É claro que as dificuldades para a implantação desse sistema são notórias. Agora, o governo não pode ficar esperando a criação desse banco de dados sem fazer nada. Essa é uma questão que, acima de tudo, também envolve a ética, envolve o dever do servidor de dizer a verdade", afirmou.
Polêmica
Em outubro, o plenário do TCU reforçou a polêmica, autorizando que deputados e senadores continuem ganhando salários acima do teto constitucional. Em resposta a uma reclamação da Câmara, o TCU disse que, até a criação do banco de dados, seria impossível colocar em prática o corte do teto.
A assessoria de imprensa do TCU negou que tenha liberado os salários acima do limite. Afirmou que o valor está valendo sim, mas que a operacionalização da lei é necessária. Além disso, disse que a União não pode obrigar os Estados a informarem os salários de seus servidores.