A Polícia Civil ganhou a missão de fornecer o endereço de 28 sobreviventes da tragédia da Boate Kiss, listados para ser ouvidos pela defesa de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da casa noturna. A tarefa foi cumprida quase na totalidade. Agentes da Delegacia Regional de Santa Maria (RS) conseguiram encontrar o endereço de 24 pessoas. De acordo com a relação, a grande maioria dos sobreviventes encontrados mora na cidade da tragédia.
Os dados serão repassados para a 1ª Vara Criminal de Santa Maria ainda nesta semana, apesar de o prazo dado para o serviço terminar na próxima segunda-feira (18). Com os achados, o juiz Ulysses Fonseca Louzada deve marcar depoimentos com sobreviventes na cidade para dezembro, antes do recesso do Judiciário. As vítimas ainda têm de ser encontradas pela Justiça para serem intimadas.
Até agora, foram ouvidos no processo 91 sobreviventes, a maioria em Santa Maria. Mas também houve audiências em Rosário do Sul (RS), Uruguaiana (RS), Porto Alegre (RS), Frederico Westphalen (RS), Horizontina (RS) e Passo Fundo (RS). Já estão agendados, para o próximo dia 22, os depoimentos de Nathalia Daronch (namorada de Elissandro Spohr) e Willian Renato Machado, sobrinho de Kiko, em Porto Alegre. Ambos estavam na casa noturna na madrugada de 27 de janeiro deste ano.
Uma audiência para ouvir outro sobrevivente estava marcada para o dia 23 de outubro, em Quaraí (RS). Porém, ela foi cancelada, pois o rapaz se mudou para Santa Maria, onde dará depoimento em uma data a ser marcada.
O juiz Ulysses Louzada, responsável pelo processo criminal da Kiss, aguarda as informações da Polícia Civil para definir se vai conseguir ouvir sobreviventes ainda este ano. Para isso, ele depende da pauta de audiências que terá na 1ª Vara Criminal em dezembro. O magistrado não descarta ouvir antes testemunhas de acusação.
Pela ordem normal do processo, os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa, nessa ordem, seriam realizados depois que todos os sobreviventes fossem ouvidos. Nessa fase, devem ser ouvidas cerca de 70 pessoas. Ainda não há data prevista para essas audiências.
O Judiciário gaúcho terá um recesso de 23 de dezembro deste ano a 3 de janeiro de 2014. As atividades serão retomadas no dia 6. Também já está definido que os prazos processuais estão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Respondem ao processo criminal pelas 242 mortes e os mais de 600 feridos os sócios da Kiss Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, o Maurinho, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o roadie Luciano Bonilha Leão. Eles são acusados por homicídios qualificados com dolo eventual (doloso) e tentativas de homicídio qualificado. Todos os quatro réus estão em liberdade.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.