O período para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, acaba nesta sexta-feira (27). Trabalhadores que ainda não retiraram o benefício têm até o final do dia para fazê-lo.
Após o prazo, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Embora seja possível recuperar o benefício posteriormente, o processo deverá ser realizado pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho.
COMO SACAR O BENEFÍCIO?
- Locais de Saque: Caixa Econômica Federal (para PIS) e Banco do Brasil (para Pasep).
- Última Leva de Pagamentos: Liberada em agosto para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.
- Consulta de Informações: Pelo aplicativo 'Carteira de Trabalho Digital' ou no portal Gov.br.
De acordo com o Ministério do Trabalho, até 18 de dezembro, cerca de 239 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono, totalizando R$ 218,9 milhões em valores disponíveis.
O QUE É O ABONO SALARIAL?
O abono salarial é um benefício anual de até um salário-mínimo concedido a trabalhadores que cumprem os critérios do programa. Em 2024, 24,8 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada (PIS) e 2,9 milhões de servidores públicos (Pasep).
QUEM TEM DIREITO?
Os requisitos para receber o abono salarial incluem:
1. Cadastro no PIS/Pasep ou CNIS: Há pelo menos 5 anos.
2. Vínculo com empregadores que contribuem para o programa: Iniciativa privada para PIS ou setor público para Pasep.
3. Renda: Ter recebido até dois salários-mínimos mensais, em média, durante o ano-base.
4. Tempo de Serviço: Ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração (2022).
5. Dados Corretos: O empregador precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
QUEM NÃO TEM DIREITO?
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL?
O valor do benefício varia conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano-base (2022).
- Fórmula: Salário-mínimo dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados no ano-base.
- Valor Máximo: Apenas quem trabalhou os 12 meses recebe o equivalente a um salário-mínimo integral.
- Faixa de Pagamento em 2024: Entre R$ 118 e R$ 1.412.