Os contribuintes que possuem débitos junto à Prefeitura de Teresina podem renegociá-los a partir desta segunda-feira (16) com descontos de até 100% em juros e multas. A renegociação faz parte do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A administração municipal pretende recuperar R$ 20 milhões.
A ideia do PPI é promover a adimplência, possibilitando o pagamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do município. As renegociações podem ser feitas até o dia 16 de novembro. “A intenção da Prefeitura de Teresina e do prefeito Firmino Filho é facilitar a vida do contribuinte nesse momento de crise. O contribuinte que está inadimplente pode quitar esse débito corrigido monetariamente, mas com a isenção total de juros e multas”, afirma o secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd.
Os contribuintes que forem negociar suas dívidas podem ter descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
Atualmente quem está inadimplente tem que pagar juros de mora de 1% ao mês, multa de mora 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. “A lei oferece boa oportunidade para quitação de débitos e regularização junto à Prefeitura. O PPI é um incentivo à regularização para quem está em situação de inadimplência. Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional que estão em débito, por exemplo, caso permaneçam inadimplentes, serão excluídos do Simples Nacional, seguindo os procedimentos definidos em norma”, explica o Coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Alexandre Castelo Branco.
Para refinanciar a dívida, o contribuinte deve se dirigir a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP), que estão localizadas na rua Álvaro Mendes, 884, centro, ou ainda na CAP Leste, localizada na Avenida João XXIII, 2715, São Cristovão, na SDU Leste. Para o pagamento à vista, o interessado pode emitir o boleto pela Internet, no endereço: Ppi.teresina.pi.gov.br.