O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) vem realizando fiscalizações nas agências bancárias de Teresina para assegurar o respeito ao direito do consumidor frente ao exercício do direito de greve.
É obrigatória a manutenção de 30% dos bancários no atendimento ao público, preferencialmente nos serviços relacionados ao atendimento prioritário de idosos, deficientes, gestantes e de pessoas que não sabem utilizar os terminais de autoatendimento.
"Os principais objetivos da fiscalização são: assegurar o acesso aos terminais de autoatendimento; o abastecimento dos terminais com cédulas suficientes para a demanda da população; a disponibilização de pessoal para acompanhamento de clientes com alguma forma de necessidade especial ou dificuldade para operacionalização dos caixas de auto atendimento e a disponibilização de envelopes para depósitos", explicou o Promotor de Justiça Cleandro Moura, Coordenador-Geral do PROCON.
Já foram fiscalizadas onze agências bancárias da capital. Foram lavrados autos de constatação e advertência, com a fixação do prazo de 24h para regularização do serviço, sem que isso importe em prejuízo ao livre exercício do direito de greve. Os bancos que não atenderam à notificação do PROCON foram autuados.
O Ministério Público promoverá fiscalizações diárias para verificação do respeito ao direito do consumidor. Eventuais denúncias quanto a não manutenção dos serviços essenciais poderão ser denunciadas ao PROCON pelo telefone (86) 3216-4550.