O Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON) expediu nesta sexta-feira (25), uma recomendação aos postos de combustíveis de todo o Piauí para que não aumentem os preços de seus produtos, com o argumento de desabastecimento.
O órgão auxiliar de defesa do consumidor adverte que os proprietários, que assim procederem, poderão ser responsabilizados por tal prática nas esferas cível e criminal.
O documento foi encaminhado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Piauí (SINDPETRO) para que divulgue aos proprietários dos postos de combustíveis o teor da recomendação.
A Delegacia Contra a Ordem Tributária (Decortec) também será informada sobre a recomendação para instauração de um inquérito policial com intuito de apurar eventuais crimes cometidos contra a relação de consumo e a economia popular, para que se necessário, o Ministério Público do Piauí adote as medidas judiciais cabíveis para o cumprimento da recomendação.