Garantir às mulheres que atuam nas funções técnico-pedagógicas a condição de sujeitos das decisões, promover a igualdade racial, de gênero e de orientação sexual, garantindo-lhes os direitos de acesso ao trabalho, ascensão profissional e de representação do setor educacional são ações estabelecidas pelo Programa Nacional de Pró-Equidade de Gênero.
O Programa Pró-Equidade de Gênero é uma iniciativa do Governo Federal, que, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, reafirma os compromissos de promoção de igualdade entre mulheres e homens inscrita na constituição de 1988. Conta também com a parceria do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres (Unifem) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Piauí, o Pró-Equidade de Gênero é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), em parceria com as Secretarias de Planejamento e de Administração. Na última semana, representantes das Secretarias de Estado que aderiram ao programa participaram da 1ª Oficina Pedagógica de Pró-Equidade de Gênero, em Brasília, de 16 a 18 de março. Na oportunidade, a Seduc-PI mostrou relatório das atividades que vem realizando desde que aderiu ao programa no ano passado.
?A Secretaria de Educação criou o Comitê Pró-Equidade de Gênero formado por doze pessoas de cada setor, entre homens e mulheres?, informa Fátima Maria Solano, coordenadora estadual de Educação e Diversidade. ?Na Oficina recebemos mais orientações para um melhor desenvolvimento das atividades?, relata.
De acordo com Fátima Solano, o programa consiste em desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e cultura organizacional para alcançar a equidade de gênero no mundo do trabalho. ?A Seduc, em parceria com a Seplan, confeccionou cinco mil cartilhas que tratam da Lei Maria da Penha para serem distribuídas durante as oficinas estaduais que iniciarão ainda no mês de abril?, fala.
A Seduc aderiu ao programa por entender a sua importância para o reconhecimento das especificidades das relações de gênero no ambiente de trabalho. Dentre as metas estabelecidas, o comitê da Seduc pretende realizar o recenseamento dos servidores do órgão, objetivando coletar os dados estatísticos de gênero, raça e orientação sexual; Capacitar 20% dos servidores e servidoras no Pró-Equidade de Gênero e Elaborar propostas de critérios que considerem o gênero e igualdade racial a promoção interna dos servidores.