O Programa Regularizar, executado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), avança com o trabalho desenvolvido nos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado. Neste mês de janeiro de 2022, já se contabiliza 22 conjuntos atendidos, incluindo os dos municípios de Parnaíba, Luiz Correia, Picos, Itainópolis, Floriano e São Raimundo Nonato.
De acordo com a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, o trabalho de regularização é feito por etapas, mesmo assim, as empresas credenciadas pela ADH estão conseguindo ser mais ágeis no processo. E, quando protocolado na Justiça, tudo flui mais rápido.
“A regularização de um imóvel ou terreno garante que aquela área ou construção pertença de fato e de direito ao proprietário. É uma segurança jurídica, é um patrimônio que vai passar de pai para filho”, explica a diretora Gilvana Gayoso. Ela ressalta que o mutuário é livre para aderir ou não ao programa.
“Esse documento é de grande importância para o proprietário do imóvel”, declara Maria de Lourdes Abreu, moradora do Conjunto Morada Nova, que aderiu ao Programa Regularizar. Quem compartilha do mesmo pensamento é a moradora Maria Edna de Sousa Carvalho. “Eu preciso de um imóvel legalizado e a solução chegou com esse programa, que faz atendimento no próprio conjunto e ainda facilita o pagamento”, diz ela.
A Empresa Camila Volc advocacia e o Instituto Ideplan são os responsáveis pelos trabalhos de atendimento naquele Conjunto Habitacional. Uma equipe de profissionais está recebendo os mutuários na sede da Associação de Moradores.
A diretora de Regularização Fundiária, Ana Lúcia Gonçalves, disse que antes dessa ação, o procedimento era individual, burocrático e caro. “O Regularizar trouxe a simplificação do processo. O mutuário está tendo a oportunidade de acessar a titularidade num custo bem menor e parcelado. No modo tradicional, isso não é possível”, declara Ana Lúcia
O mutuário, que achar necessário, também pode buscar o Balcão de Atendimento, localizado no segundo andar da Agência, a fim de obter mais esclarecimentos.
Os conjuntos Morada Nova, Mocambinho, Dirceu, São Joaquim, Bela Vista são destaques na primeira na primeira etapa do Regularizar. O Morada Nova, por exemplo, tem 400 mutuários com a documentação pronta para ser protocolada no PJE (sistema eletrônico) do Núcleo de Regularização da Corregedoria do Tribunal de Justiça, um trabalho realizado pela empresa Camila Volc advocacia e Instituto Ideplan.
Para fevereiro, mais conjuntos habitacionais serão contemplados, como: São Pedro I e II, Primavera I e II , Morada Nova II e III, Vamos Ver o Sol e Stand de Tiro. As empresas credenciadas (Ragserv, Convita, Integração, MG Gestão, Camila Volc advocacia, Instituto Ideplan. Ecom, Legaliza, Regulares, Falcão & Benvindo e Digital Map) estão trabalhando o Programa Regularizar na Capital e interior.
Os serviços desenvolvidos pelas empresas são fundamentados na Lei Federal 13.465 e no Provimento nº 36/2019 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que instituiu o Programa Regularizar e no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado.