A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (dia 4) um projeto que estabelece regras para os concursos públicos para a contratação de servidores federais . E assim autoriza a possibilidade de as provas serem feitas à distância. Estados e municípios poderão definir normas próprias.
Agora, o texto retorna ao Senado, onde já foi aprovado, pois precisa de uma nova análise por ter sido alterado pelos deputados.
Regras específicas
A proposta autoriza a realização de provas à distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Os concursos poderão ser feitos parcial ou totalmente à distância.
As regras específicas serão definidas por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.
O deputado Eduardo Cury (PSDB), relator do projeto, diz que será necessário regulamentar esse modelo de concurso, estabelecendo que as regras serão definidas após consulta pública e observação de padrões de segurança da informação.
Pelo texto aprovado, são consideradas formas válidas de avaliação:
- Provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos
- Elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, bem como testes físicos compatíveis com as atividades habituais
- Avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, desde que conduzidos por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica
- Provas de títulos classificatórias