Implementado em abril deste ano, o projeto Registrar está na segunda fase de execução e tem o objetivo de garantir documentação gratuita aos detentos no sistema penitenciário do Piauí. Desde o início, o projeto já garantiu cerca de 5 mil documentos a pessoas privadas de liberdade.
O Registrar é fruto de parceria entre a Secretaria de Justiça, Vara dos Registros Públicos, Justiça Itinerante, Junta Militar, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) e Instituto de Identificação.
Na última segunda-feira (7), o projeto Registrar começou a ser executado na Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina. Na primeira etapa, beneficiou a Casa de Custódia de Teresina, Penitenciária Feminina de Teresina e Penitenciária de Floriano.
Nesta segunda fase, a ação está atendendo, também, a Colônia Agrícola Major César Oliveira, Hospital Penitenciário Valter Alencar, Casa de Detenção Provisória de Altos. Dentre os documentos estão Carteira de Trabalho, Título Eleitoral, CPF, RG e cartão SUS.
“Cheguei aqui sem nenhum documento. Estou tirando agora, porque quero me inscrever nos cursos de qualificação e quem sabe ter uma profissão que garanta o sustento da minha família”, relata Antônio Santos, interno da Penitenciária Irmão Guido.
Segundo a coordenadora de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça do Piauí, Eliana Sobrinho, a maioria das pessoas que entra no sistema penitenciário do Piauí não possui sequer os documentos mais básicos, como Certidão de Nascimento e RG.
“Acesso à documentação é garantia de cidadania, de inclusão social e de respeito aos direitos constitucionais. Queremos, também, estender o Projeto registrar aos familiares de detentos que também precisem de documentos”, explica Eliana Sobrinho.
Terceira etapa deve atender às unidades prisionais do interior
O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, pontua que a meta é realizar o Projeto Registrar em todas as unidades penitenciárias do Estado até o final de 2016. Na visão do gestor, garantir documentação aos internos facilita o acesso a direitos e serviços básicos e indispensáveis, nas áreas de educação, saúde e assistência social.
“Trata-se de mais uma ação de humanização no sistema, visando ao processo de ressocialização da pessoa privada de liberdade. A prisão tem função corretiva e educadora. Depois de cumprir sua pena, essas pessoas voltarão para o convívio social. Temos, portanto, de trabalhar para que eles voltem melhores”, ressalta o secretário.