Sob coordenação da promotora Denise Costa de Aguiar, uma reunião no Centro de Apoio ao Meio Ambiente (CAODMA) tratou da situação dos matadouros públicos no Estado do Piauí.
O encontro foi precedido pela elaboração de relatório técnico, junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), constatando as condições precárias de funcionamento nesses estabelecimentos.
Tomando ciência da necessidade de uma maior atenção, os promotores presentes deliberaram sob a expedição de recomendação aos municípios para que seja promovida a implantação do serviço municipal de inspeção sanitária, tal como a contratação de médico responsável pelo empreendimento.
Essa não é a primeira vez que o problema entra em pauta no Ministério Público. Em agosto, foram fiscalizados 75 matadouros municipais. Na ocasião, Aguiar alertou que o objetivo é alertar e ao mesmo tempo fazer uma campanha intensiva quanto a melhoria desses espaços.
A atividade comercial de abate de animais para o consumo necessita de rigorosa atenção as determinações impostas pela legislação ambiental e sanitária vigente, sob pena de representar risco ao meio ambiente e à saúde pública, principalmente no que tange a ausência da higienização adequada, despejos de efluentes a céu aberto, descarte inadequado de resíduos sólidos, carência de manutenção das lagoas de tratamento e maus tratos aos animais, dentre outras irregularidades.
Clique e curta Portal Meio Norte no Facebook