Com o fim do prazo para o recadastramento de armas de fogo permitidas e de uso restrito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) contabilizou 939.154 armas recadastradas em todo o Brasil. Essa quantidade representa 99% do total. Conforme balanço final da Polícia Federal, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 894.890, e o de armas de uso restrito é de 44.264.
No Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram cadastrados 882.801 armamentos permitidos e 50.432 de uso restrito, totalizando 933.233. As armas de uso restrito precisaram ser apresentadas à PF, no entanto, das mais de 50 mil constantes no Sigma, pouco mais de 44 mil foram recadastradas, o que ocasiona em seis mil armas de uso restrito em situação ilegal.
Além disso, em alguns casos, foram registradas inconsistências, somando 460 unidades pendentes e que precisarão ser conferidas novamente pelas autoridades. Também há 1.727 que foram registradas no sistema online, mas não foram apresentadas e que constam como não conferidas. Os armamentos que não foram recadastrados ficam sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, enquanto os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma.
OPERAÇÃO DAY AFTER
O número de armas de uso restrito que não foram recadastradas chegou a 6.168, o que motivou a deflagração da Operação Day After da Polícia Federal. Além da apreensão dos armamentos, munições e acessórios irregulares, a operação busca, ainda, a prisão de colecionadores, atiradores e caçadores que têm mandado de prisão aberto, e, portanto, não cumprem o requisito da idoneidade, conforme prevê a Lei 10.826, que disciplina porte e posse de arma de fogo no país.
“O recadastramento cumpriu a finalidade de identificar armas de modo seguro, identificar pessoas e armas que ‘sumiram’, permitir ações criminais na esfera policial e subsidiar as regras da nova norma, onde não queremos que aconteça isso: alguém com mandado por feminicídio, por exemplo, receber do Estado autorização para ter uma arma”, disse o ministro Flávio Dino.
Para cumprir os mandados de prisão e mapear os armamentos irregulares, a PF contará com a cooperação das polícias civis, através do cruzamento do Banco de Recadastramento com o Banco Nacional de Mandados de Prisão para identificar CAC’s.
NOVO DECRETO DE ARMAS
O decreto número 11.366, de 1º de janeiro de 2023, suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares, reduz de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduz de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum, entre outras.
O documento instituiu, ainda, grupo de trabalho do MJSP responsável pela proposta do novo regramento, cuja minuta deve ser encaminhada à Presidência da República até o fim do mês. Até lá, a renovação do registro de armas de uso restrito está suspensa.
DESARMAMENTO"Teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato. Consideramos isso um vetor importante para a paz social no país”, completou o titular do MJSP.
Paralelamente ao recadastramento, está em vigor a campanha do desarmamento, na qual os proprietários ou possuidores de arma de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150 a R$ 450.
Conforme o Desarma, do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, foram entregues 1.915 armas, no período de 01/01/2023 a 27/03/2023.
Confira os números:
- Total de armas recadastradas: 939.154
- Armas de uso permitido: 894.890
- Armas de uso restrito recadastradas: 44.264