Nesta sexta-feira (29), cerca de 1,2 milhão de contribuintes que apresentaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem o quinto e último lote de restituição de 2023, incluindo também restituições residuais de anos anteriores.
Aqueles que aguardavam a restituição e ainda não a receberam estão na malha fina. O pagamento está sendo efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix associada ao CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Para os contribuintes que não constam nesta lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Caso identifiquem alguma pendência, podem enviar uma declaração retificadora e aguardar pelos próximos lotes residuais.
No total, a Receita Federal destinará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Deste montante, R$ 507,78 milhões (26%) serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. A maioria dos beneficiários deste quinto lote (1.027.838 contribuintes) não está incluída na lista de prioridades, mas apresentou a declaração até 15 de setembro. Este é o primeiro lote que abrange contribuintes que enviaram o documento após o prazo inicial de 31 de maio.
Entre os contribuintes com prioridade, 141.577 informaram a chave Pix no formato de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Essa inclusão da informação da chave Pix é uma novidade a partir deste ano e confere prioridade no recebimento. Os demais contribuintes têm direito à prioridade legal, abrangendo 7.402 idosos com mais de 80 anos, 57.572 na faixa etária de 60 a 79 anos, 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave, e 19.864 cuja principal fonte de renda é o magistério.
CONSULTAS
No último dia 22, foi disponibilizada a consulta, acessível pela página da Receita Federal na internet. O contribuinte pode acessar a opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar em "Consultar a Restituição". Além disso, é viável fazer a consulta pelo aplicativo da Receita Federal em tablets e smartphones. Caso, por algum motivo, a restituição não seja depositada na conta indicada na declaração (como no caso de uma conta desativada), os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nessa situação, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição após um ano, ele deverá solicitar o montante no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão precisa ir até o menu "Declarações e Demonstrativos", clicar em "Meu Imposto de Renda" e, depois, selecionar o campo "Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária".
(Com informações da Agência Brasil)