A corrida para garantir o subsídio tarifário existente hoje na geração distribuída de energia fotovoltaica resultou em aumento de pedidos de acesso e de conexão de consumidores à rede das concessionárias de energia elétrica. Ao mesmo tempo, aumentaram também as reclamações. Parte das discussões, inclusive, já chega ao Judiciário.
Ao mesmo tempo que as distribuidoras se reorganizam para se adaptar à demanda considerada surpreendente, elas se defendem, alegando que as reclamações são baixas em relação ao total de instalações solicitadas. Apesar de um esperado fluxo mais intenso de pedidos de acesso até o início de janeiro do ano que vem, concessionárias e os integradores trabalham com a perspectiva de que a geração distribuída de fonte solar veio para ficar e os pedidos de acesso e conexão à rede se manterão fortes.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informa que de julho do ano passado a junho deste ano, um total de 11,44 mil reclamações chegaram às concessionárias associadas, das quais 78% foram considerados procedentes. O total de unidades consumidoras com mini e microgeração distribuída no período foi de 1,08 milhão. “Ou seja, para cada 100 unidades conectadas [nesse tipo de geração], nós temos uma reclamação”, diz Marcos Madureira, presidente da Abradee.
Ele diz que, frente à demanda mais intensa da geração distribuída nos últimos quatro anos, o setor se preparou não somente do ponto de vista do sistema elétrico como também alterou os processo de atendimento.
Frederico Boschin, sócio do escritório Ferrari Boschin Advogados e conselheiro da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), diz que a geração distribuída traz protagonismo do consumidor, o que necessariamente demanda maior interação entre as concessionárias e seus clientes. As dificuldades, diz, aumentaram desde 2021, com o crescimento da demanda na geração distribuída. Segundo ele, há problemas de comunicação e dificuldade das concessionárias na adaptação de sistemas.
A Justiça, geralmente é acessada mais para impasses em projetos maiores, de minigeração, de clientes corporativos da indústria em geral e agroindústria, além de estabelecimentos comerciais, com investimentos de R$ 500 mil, em média, explica. Os conflitos, diz, se intensificaram neste ano. Em igual período do ano passado, diz o advogado, eram cerca de 15 processos dessa natureza.
Rodolfo Meyer, da Portal Solar, marketplace de venda de equipamentos fotovoltaicos e que acompanha os processos de conexão à rede dos clientes, diz que o maior problema não está no pedido inicial de acesso à rede.
Segundo ele, os problemas se concentram mais na fase final do processo, quando acontece a vistoria final para conexão e a instalação do relógio bidirecional. Ele conta que já chegou a acionar o Judiciário, mas em casos extremos e mais raros. Ele destaca que há ainda um processo de adaptação por parte de algumas concessionárias frente ao intenso ritmo de expansão da micro e minigeração de fonte solar.
Madureira, da Abradee, diz que as reclamações existem, mas são pouco representativas e o volume de conexões concretizadas mostra que as distribuidoras têm conseguido atender à maior demanda. Em setembro, ainda segundo a entidade, o percentual de reclamações foi equivalente a 0,07% das unidades então conectadas de geração distribuída.
Segundo dados da Aneel atualizados até sexta-feira, a geração distribuída de fonte solar tem atualmente potência instalada de 14,81 GW, com 1,39 milhão de conexões por todo o país, quase o dobro das 746,59 mil conexões até o fim de outubro do ano passado, quando a capacidade instalada em igual critério era de 8,43 GW.
Fabiano Mendonça Dias, gerente de processos especiais de expansão de média e baixa tensão da Cemig, conta que a companhia adaptou procedimentos e estrutura de trabalho para atender ao grande fluxo de pedidos de acesso da geração distribuída, incluindo simplificação de processos e maior automação. Ele destaca que 99% das respostas aos pedidos do parecer inicial de acesso são realizados dentro do prazo.
Na Cemig, um dos desafios para evitar reclamações são as conexões que demandam a execução de obras, mais relacionadas à minigeração, majoritariamente relacionadas a indústrias ou a empreendimentos de comercialização de energia, diz Mendonça Dias. Já na microgeração - que gera até 75 kW -, explica, representada principalmente pelo pequeno comércio e pelas placas dos telhados das residências, 97% das conexões não demandam obras, mas trata-se de um universo de clientes com maior volume de pedidos, com 8 mil a 9 mil pareceres por mês para serem liberados. Para esse público, há também a preocupação de manter transparência e evitar atrasos que podem causar “incômodos”, explica. A concessionária tem mantido as reclamações “sob controle”, com redução no número de queixas junto à Aneel.
Em 2019, a Cemig informa que realizou 22.640 conexões de microgeração e 137 de minigeração. Neste ano esses números já avançaram para 55.854 e 191, respectivamente. Em 2023, a previsão é que sejam conectadas mais de 65 mil novas usinas de geração distribuída, considerando micro e minigeração. Para Dias, a geração distribuída de fonte solar é “um caminho que não tem volta e é preciso se adequar a ele".
A perspectiva é que a demanda junto às distribuidoras continue alta mesmo após 6 de janeiro, diz. Porque parte dos processos até esse prazo ainda deverá ser implementada no decorrer do ano que vem. E, mesmo para quem solicitar o acesso após esse prazo, diz ele, a energia solar continuará sendo um bom negócio. A regra de transição e preços cada vez mais acessíveis de equipamentos devem manter a geração distribuida fotovoltaica ainda atrativa.