O governador Wellington Dias entregou, nesta segunda-feira (18), ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho, a proposta de reforma administrativa do Estado. O documento prevê um programa de ajustes para o equilíbrio financeiro e melhorias de investimentos no Piauí entre os anos de 2019 e 2022. Com a reforma, o Governo do Estado deve economizar até R$ 400 milhões por ano.
Wellington fez uma breve apresentação do projeto aos parlamentares. A mensagem foi lida em plenário e dada como recebida. Segundo Themístocles Filho, a partir desta terça-feira (19), o projeto começa a tramitar nas comissões técnicas da casa, quatro no total.
De acordo com o documento, leis e decretos devem se adequar à organização administrativa do Estado e ao Programa de Desenvolvimento Econômico para a melhoria de qualidade de vida no Piauí. O objetivo é alcançar, até 2022, um alto desenvolvimento com IDH igual ou acima de 0,7.
O projeto propõe ainda a extinção de órgãos com uma redução de 19 pastas. A proposta planeja a fusão entre secretarias e absorção de algumas áreas. “O objetivo da nova estrutura administrativa mira a eficiência e economia para enfrentar a crise econômica nacional, permitindo que o Governo do Estado continue prestando os serviços prioritários para a população e o Piauí prossiga caminhando rumo ao desenvolvimento”, garante Wellington.
Uma das medidas é o encerramento de contratos que estavam em vigor e venceram ou por decisão de antecipar conclusão. “Vamos ainda reduzir em, no mínimo, 25% contratos em andamento, locação de veículos, máquinas e equipamentos, material de consumo, eventos e viagens”, afirmou o governador.
Para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reforma sugere a contenção de despesas com pessoal: diárias, horas extras, progressão, enquadramentos, promoção e reajustes. Uma revisão de folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas também deve ser realizada, bem como revisão e redução do quadro de substitutos com pessoal para áreas fim.
A reforma prevê ainda a criação de projetos de lei, decretos e resoluções permitindo maior controle das receitas e das despesas, tendo o orçamento como instrumento principal, especialmente medidas para equilíbrio atuarial na Previdência. A redução do déficit é o que mais permite ampliar a capacidade de investimentos.
Outras áreas
Na segurança, o destaque no projeto de reforma é para a implantação do Sistema de Segurança pela Classificação de Risco: Alto Risco, Médio Risco e Baixo Risco. Na educação, a sugestão de um sistema seguindo metas anteriores, profissionalização de jovens e adultos e parcerias com os municípios. Na área da saúde, o foco é para o saneamento e aumento da expectativa de vida.