De janeiro a setembro deste ano, foram notificados e autuados 59 terrenos baldios na região sudeste. Desse total, 11 foram multados e 48 tiveram as exigências atendidas. O controle e fiscalização dos terrenos baldios é uma atividade vistoriada frequentemente pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina e evita não só a propagação de pragas e doenças prejudiciais à saúde, como também o princípio de focos de incêndio, que ocorrem comumente nesse período do ano.
Essa atividade é regida pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município onde prevê que os terrenos da zona urbana devem ser mantidos limpos, murados e com calçada construída. Caso não obedeçam às determinações, o dono será comunicado e deverá regularizar a situação conforme tempo previsto pela municipalidade. Quem assim não proceder está sujeito à notificação, depois de multa que varia de R$ 50,00 a R$ 5 mil, dependendo da infração.
“Sempre que flagramos um terreno que não está de acordo, procuramos identificar o proprietário para notificá-lo. Caso ele não cumpra o que foi determinado dentro de um prazo estipulado será autuado com multa. Com a exigência de construção de muro e calçada nesses terrenos abandonados, buscamos melhorar a vida dos pedestres facilitando a sua acessibilidade. Além disso, estamos favorecemos a diminuição de doenças que possam ser desencadeadas pela proliferação de mosquitos nos locais”, destacou Alexandre Leite, gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste.
Mesmo com os serviços de limpeza e coleta de lixo feitos pelo município, muita gente insiste em transformar áreas desabitadas em depósitos de lixo. Toda a população é responsável por manter a cidade limpa, mas os donos desses imóveis são o alvo principal da fiscalização.“A Prefeitura mantém equipes de limpeza em todos os bairros, mas a população precisa ajudar, evitando sujar, principalmente, os espaços desabitados. Seja como for, os donos dos imóveis são os maiores responsáveis”, observa Evandro Hidd, Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste.
Evandro esclarece que o foco desse trabalho não é penalizar os proprietários e sim, conscientizá-los. “Vale lembrar que nosso objetivo não é prejudicar nem penalizar ninguém. Nosso desejo é evitar que situações como essas se transformem em grandes transtornos para as pessoas. Basta que os donos de terrenos mantenham suas propriedades limpas e cercadas”, disse.
Para os casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a superintendência disponibiliza o número (86) 3215-7859, como também o uso do aplicativo Colab, ou ainda pessoalmente na sede da SDU Sudeste.