A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Teresina apresentou ao Conselho Municipal de Saúde o relatório de prestação de contas da saúde referente ao 3º quadrimestre de 2014, nessa sexta. O documento foi aprovado pela maioria dos conselheiros presentes e seguirá para apresentação na Câmara Municipal em data a ser definida na próxima semana.
O relatório apresentado traz dados importantes fornecidos pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde, como o de que Teresina fechou o ano de 2014 com a aplicação de 33,04% de sua receita para cobrir gastos com ações e serviços de saúde na capital. Isso significa que a prefeitura investiu nesta área, com recursos exclusivos do tesouro municipal, mais do que o dobro do que é preconizado, já que o mínimo exigido por Lei Complementar é de 15%.
Na elaboração dos relatórios, a legislação do SUS prevê que o conteúdo desses documentos deve conter informações como: montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas e, ainda, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
A apresentação dos relatórios quadrimestrais de 2014 e 2015 permite ao controle social o monitoramento de gastos, garantindo a transparência das ações da gestão. A próxima etapa é a apresentação dos documentos junto à Câmara de Vereadores, cujo agendamento depende daquele órgão.
No mesmo dia, os representantes do Conselho decidiram encaminhar ao secretário pedido formal de prorrogação do mandato da atual gestão até a data da posse dos novos conselheiros, que serão eleitos no processo eleitoral em curso. O pedido será posteriormente encaminhado ao prefeito.
Para Sheyla Maranhão, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros é importante: “O Conselho Municipal de Saúde realiza serviço essencial no processo de análise e deliberação quanto a política de saúde. A prorrogação tem por objetivo evitar interrupção das atividades deste Conselho”, afirma.