A Secretária da Educação, Rejane Dias, está empenhada na regularização da situação dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), principalmente dos professores da rede pública. Após o bloqueio dos contracheques dos servidores faltosos, o processo de apuração continua com a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs).
Ao todo, 130 PADs estão abertos com 55 atualmente em andamento e mais 75 sendo instruídos para envio à Assessoria Jurídica da Seduc, para que seja dado prosseguimento no processo de exoneração desses servidores, se constatado o efetivo abandono.
A decisão de protocolar os PADs veio após o não comparecimento desses funcionários à Secretaria, mesmo tendo sido enviados comunicados para suas residências e também após bloqueio dos contracheques. A Seduc chegou a bloquear 203 contracheques este ano.
Segundo a diretora da Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) da Seduc, Francisca Mascarenhas, todas as chances e prazos possíveis foram oferecidos para que os servidores administrativos e professores faltosos se apresentassem. De acordo com a diretora, esses funcionários deveriam ter comparecido à Seduc desde janeiro, nas unidades onde foram lotados, "mas ficaram até maio deste ano sem dar satisfação das faltas até que bloqueamos os contracheques", disse.
"Após a chamada e o não comparecimento desses servidores, mesmo após o bloqueio dos contracheques, acreditamos que não há mais interesse por parte deles. Por isso, estamos abrindo 75 novos processos administrativos para podermos resolver essa situação e contratar novos servidores para essas vagas", disse a diretora.
Virgínia Santos, supervisora de Controle de Frequência da Seduc, explica que todos os novos processos serão encaminhados à assessoria jurídica para ser iniciada a sindicância. Depois de finalizada essa etapa, os PADs serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que irá fazer a apuração final e chamar os servidores faltosos para sua defesa. "A Procuradoria faz o trabalho dela com todo o cuidado para que não sejam feita nenhuma injustiça, porque, mesmo que o servidor esteja em falta, todos têm amplo direito de defesa", afirma Virgínia.
Para a secretária Rejane Dias, é importante que seja feito o monitoramento da presença dos professores em sala de aula, para que não haja prejuízo dos alunos. "Com um maior controle, podemos garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente, para pagar as pessoas que estejam efetivamente cumprindo suas funções", diz Rejane.