O Brasil é o quinto país em mortes por acidentes de trânsito e o Estado do Piauí tem a triste liderança nacional no ranking da taxa de mortalidade de motociclistas por 100 mil habitantes (Veja os números no infográfico). Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Meio Norte, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi, falou sobre a conferência global de Alto Nível, sobre os fatores de risco para acidentes no Brasil e sobre o plano interministerial que está sendo elaborado para reforçar o enfrentamento ao problema.
O país vai sediar a “2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados”, - evento que terá, entre seus objetivos, avaliar o andamento das iniciativas para redução das mortes e lesões ocorridas em todo o mundo em meio à Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020.
Com a participação de cerca de 1,5 mil autoridades e especialistas de mais de 150 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), - a Conferência pretende reafirmar o engajamento da comunidade internacional em torno das políticas, legislações, medidas e ações capazes de frear os fatores que causam, a cada ano, 1,2 milhão mortes no mundo e traumas físicos em outras 30 a 50 milhões de pessoas em decorrência de acidentes.
Meio Norte - Cresce uso de celular ao volante para troca de mensagens no ambiente urbano de Teresina e apesar de existir um sistema de monitoramento, a ocorrência ainda é muito frequente. Quais serão as medidas abordadas na conferência sobre a temática em questão e o que se espera de resultados?
Antonio Nardi - O uso de celulares ao volante, inclusive para a troca de mensagens, é uma preocupação que a Organização Mundial de Saúde vem expressando, inclusive no último Relatório sobre o Status Global de Segurança no Trânsito, que é de 2013. Nesse documento, o organismo alerta para o fato de que motoristas que usam celulares enquanto dirigem têm quatro vezes mais chances de se envolver em acidentes do que aqueles que não usam. São 143 os países que hoje têm leis proibindo que os celulares sejam usados pelos motoristas retirando as mãos do volante, enquanto 34 também proíbem seu uso com mãos livres e 42 fazem uma vedação específica em lei a respeito das mensagens de texto. No Brasil, o Código Nacional de Trânsito proíbe o uso de celulares ao volante, punindo os infratores com multa e perda de pontos na CNH. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) inclui o uso do telefone ao volante dentro do item “desatenção”, que é a quarta maior causa de acidentes no trânsito – em primeiro está excesso de velocidade, seguida pelo uso de álcool e drogas e por fadiga e sono. O uso de celulares ao volante naturalmente será um dos temas em debate durante a conferência global: alguns países precisam criar ou endurecer legislações a respeito, outros precisam intensificar campanhas de conscientização e ações de fiscalização.
JMN - O IBGE revelou, em pesquisa, que o Piauí é o Estado onde menos se usa o cinto de segurança. O que pode ser feito para aumentar a conscientização das pessoas?
A.N. – De fato, a pesquisa identificou que o Piauí é o Estado em que o menor percentual de pessoas usa o cinto no banco da frente dos automóveis: mais da metade da população, 52,8%, afirmou que nem sempre usa. E mais preocupante ainda foi o contingente de piauienses que admitiram não usar o cinto de segurança no banco de trás: nada menos que 76,3% da população. Com obrigatoriedade de uso do cinto prevista no Código Brasileiro de Trânsito desde 1997, multa de R$ 127,69, retenção do veículo mais a perda de cinco de pontos na carteira de habilitação para os transgressores, o Brasil é um dos 111 países do mundo, segundo a OMS, cuja população está coberta por uma legislação abrangente e rigorosa neste quesito. Mas, mais uma vez, é preciso aliar campanhas de conscientização das pessoas, inclusive nas escolas, a ações estratégicas e frequentes de fiscalização. E a participação de todos os entes federados – governo federal, estadual e municípios -, é essencial para que avancemos nesse quesito.
JMN - No Piauí, a Lei Seca mostrou bons resultados, mas quais avanços ainda podem ocorrer para diminuir o ranking de pessoas dirigindo sob efeito de álcool?
A.N. – Após o endurecimento da Lei Seca, em 2012, o percentual de adultos que admitem beber e dirigir em Teresina teve queda de 16%, de acordo com os resultados registrados em 2014. É um bom sinal, embora a Pesquisa Nacional de Saúde demonstre que ainda há muito trabalho a ser feito, pois constatou que, no Estado do Piauí, 37,1% das pessoas ainda admitem dirigir logo depois de beber. Nossa lei é rígida no que se refere à mistura álcool e direção. O Brasil é um dos 25 países do mundo que estabeleceram a tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica por motoristas e um dos 130 que usam o teste do bafômetro como forma de garantia do cumprimento da lei, de acordo com o relatório global da OMS sobre álcool e saúde, documento de 2014. Novamente, o tripé legislação, conscientização e fiscalização parece ser a chave para avançarmos, mais a participação ativa de atores diversos da sociedade.
JMN - O evento vai debater o andamento das iniciativas para redução das mortes e lesões ocorridas no trânsito. Quais são os programas em desenvolvimento, eficácia dos mesmos, e qual a colocação da região Nordeste e do Piauí?
A.N. – Posso citar alguns exemplos no âmbito federal, como o PARADA, Pacto Nacional pela Redução de Acidentes - Um Pacto pela Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades, que foi o marco inicial do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência no Trânsito em 2011. Entre as resoluções do Contran, podemos citar a própria a Lei Seca, que foi enrijecida adotando intolerância total ao álcool na direção e a imposição de penalidades mais severas. O uso obrigatório de capacetes e outros equipamentos de segurança individual também merece ser citado. Os condutores que utilizam a motocicleta para o transporte remunerado de cargas ou de pessoas são obrigados a fazer uso de colete de segurança com dispositivos retro-refletivos. A Operação Rodovida, que está em sua quarta edição, é a maior ação do ano de enfrentamento à violência no trânsito da Polícia Rodoviária Federal; é um grande esforço governamental envolvendo a União, Estados e municípios com o objetivo de reduzir os acidentes e as mortes nas rodovias federais - que têm comprovado a redução de mortes na ordem dos 17%.
JMN - Oito ministérios, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, estão envolvidos na construção do plano “Segurança no trânsito em defesa da vida”. Qual o conteúdo abordado no plano? Quando ele estará concluído?
A.N. - O plano irá propor ações a serem desenvolvidas interssetorialmente por governo federal, Estados, municípios, sociedade civil e organizações atuantes no tema do trânsito, de modo a fomentar um verdadeiro pacto nacional pela redução dos acidentes e das mortes. Essa proposta de plano foi apresentada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, numa reunião da presidenta Dilma com os governadores de Estado, no Palácio do Planalto, e ele deverá ser concluído e lançado até novembro deste ano.
JMN - Quais compromissos devem ser estabelecidos para resolver os problemas de segurança no trânsito do Brasil?
A.N. – A segurança no trânsito é uma questão grave e, repito, requer o envolvimento de toda a sociedade. O trânsito mata 1,2 milhão de pessoas anualmente em todo o mundo, segundo a OMS. Uma resolução da Organização das Nações Unidas aprovada no ano passado chama atenção para o fato de que a crise mundial de segurança no trânsito só poderá ser superada mediante uma colaboração multissetorial, mecanismos de financiamentos públicos e privados, e uma cooperação da qual façam parte tanto os setores público e privado como a sociedade civil, o mundo acadêmico, associações profissionais, organizações não-governamentais, entidades formadas por vítimas do trânsito e seus familiares, grupos de jovens e meios de Comunicação.
JMN - Qual a importância de adotar ações de prevenção em relação aos acidentes de trânsito no Brasil?
A.N. - A OMS, em parceria com o Banco Mundial, já enfatizava este quesito em 2004 no Relatório Global sobre Prevenção de Acidentes de Trânsito, documento que registrou que, em vários países, o progresso na redução de acidentes vinha acontecendo mediante a implementação de planos estratégicos multissetoriais nos veículos, nos usuários do trânsito e na infraestrutura viária. À época, a OMS já recomendava, como medidas de prevenção, a redução dos veículos trafegando, a criação de um trânsito eficiente com rotas mais curtas, o estímulo a que a população trocasse seus meios de transporte por outros de menor risco, e o estabelecimento de restrições para usuários, para veículos ou em vias de tráfego. Enfim, não existe uma fórmula mágica ou simples, mas um conjunto de ações institucionais aliado a um desejo e a uma ação efetiva da sociedade que envolve educação, conscientização e mobilização de todos, inclusive dos meios de Comunicação.
JMN - Além das políticas públicas, por que é importante conscientizar os condutores em relação à segurança no trânsito?
A.N. – A conscientização dos usuários do trânsito é fundamental para a redução dos acidentes e também das sequelas decorrentes. No momento em que cada indivíduo se conscientizar de que ele pode significar uma mudança no trânsito, teremos dado um grande passo em direção à redução dos acidentes, das mortes e das sequelas que causam danos não só econômicos ao país e às famílias, como também sofrimento físico, psicológico e familiar às vítimas.