De acordo com a Lei 7.102, para ser um vigilante é necessário ter mais de 21 anos, ter sido aprovado em curso de formação de vigilante, ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico, não ter antecedentes criminais registrados e estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
Porém, todas essa exigências não são levadas em conta na maioria das contratações desses profisisionais.
De acordo com os números da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - Fenavist, no Brasil, cerca de 600 mil vigilantes trabalham em 4.500 empresas clandestinas. Outras 1.600 empresas devidamente formalizadas empregam 500 mil vigilantes.
Em Teresina, a estimativa do Sindicato dos Seguranças Particulares é que para cada trabalhador especializado trabalhando no mercado há um clandestino. Apesar da profissão ser legalizada, muitas empresas se mantém sem regulamentação e, de acordo com o sindicato, a punição prevista para quem infringir a lei 7.102/83 é ainda branda.
Em muitos estabelecimentos comerciais de Teresina, esses profissionais atuam de forma irregular, isso porque não possuem nenhuma capacitação para prestar esse tipo de serviço. Essa semana, um vigilante matou um bandido durante uma tentativa de assalto no comércio em que trabalhava, localizado na Avenida Mirtes Melão, Bairro Alto da Ressurreição, zona Sudeste da capital.
São situações como essa que preocupam a população. A costureira Teresinha Pereira, conta que já passou por uma situação complicada envolvendo um desses seguranças.
?Uma vez estava em um mercadinho próximo da minha casa, quando um bandido chegou anunciando o assalto. Na hora o desespero foi geral, inclusive o segurança do local, que devia ter agido de forma eficiente, ficou nervoso. Ele simplesmente não sabia o que fazer. Nem a arma segurava direito. O meu medo maior era que ele começasse a atirar e sem querer atingisse um cidadão de bem?, conta.