A Secretaria de Estado da Justiça e Secretaria de Estado da Educação firmaram, na última segunda-feira (31), o Plano Estadual de Educação do Sistema Prisional do Estado do Piauí. O objetivo é ampliar a oferta de educação e profissionalização no sistema penitenciário piauiense e garantir que mais reeducandos sejam inseridos em programas educativos e de qualificação.
O secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson, avalia a assinatura do plano como um grande avanço para a educação das pessoas privadas de liberdade. “Um momento extremamente importante para o Piauí, em que nós pactuamos esse avanço, levando ainda mais a educação para dentro dos presídios. Os detentos só têm o direito à liberdade restrito. Os outros direitos devem ser garantidos e a educação é um desses direitos. Graças a uma equipe extremamente empenhada, nós estaremos levando mais educação para as unidades penais do Piauí”, comemora.
Para o secretário da Educação, Ellen Gera, a assinatura do Plano representa o compromisso do Estado para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. “Hoje, o Estado reafirma seu compromisso em garantir o direito à educação a todos e todas. Como o secretário da Justiça bem falou, as pessoas que estão no sistema prisional têm a liberdade restrita, mas têm os demais direitos. E um destes é o direito fundamental à educação. Com essa parceria vamos garantir que as pessoas do sistema tenham acesso à educação. Já estamos fazendo isso ao longo do tempo sempre com sucesso, levando revisões, materiais e tecnologias como o Canal Educação. Mas, agora, nós reafirmamos em um compromisso, que é o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade”, completou.
A parceria entre Sejus e Seduc iniciou em 2015 e possibilitou a inserção de reeducandos das 17 unidades penais do Piauí como, o Enem PPL, Encceja e Projeto Leitura Livre. Além de cursos voltados à profissionalização dos internos.