A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) repassou ao Ministério Público do Piauí nesta quarta-feira (10), a informação de que a pasta decidiu acatar a recomendação conjunta emitida pela instituição ministerial e o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), em relação à manutenção de todos os serviços socioassistenciais realizados em parceria com entidades privadas, de forma complementar, no padrão vigente na atualidade e sem qualquer redução de gastos. A resposta ao documento foi encaminhada nesta quarta-feira à 49ª Promotoria de Justiça de Teresina.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação foi enviada à SEMCASPI no último dia 1º de fevereiro, com a orientação para não ser feita a diminuição de gastos com as ações e projetos realizados em parceria até que a própria pasta faça uma análise aprofundada e individualizada do impacto da redução nos serviços/projetos, para identificar quais poderão sofrer cortes, sem que haja prejuízo em sua realização e execução satisfatória.
O objetivo do MPPI e do MPT-PI com a recomendação foi evitar a interrupção de serviços assistenciais prestados pela SEMCASPI em parceria com entidades privadas, especialmente tendo em vista que tais serviços são essenciais, constituem obrigação da gestão pública e são destinados à população mais vulnerabilizada.
Na resposta encaminhada, a Secretaria de Assistência Social informa que procedeu à renovação dos aditivos dos Termos de Colaboração firmados com as OSC (Organizações da Sociedade Civil) para prestação dos serviços junto à população de usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em Teresina, com posterior processo de análise técnica para a redução de gastos e adequação financeira em 2021 (Lei nº 13.204/2015). A pasta esclareceu ainda que os ajustes financeiros e eventual não renovação das parcerias serão realizados de forma dialogada e particularizada com cada OSC, analisando suas especificidades e possíveis reduções sem prejuízos para a oferta da qualidade do serviço, bem como para a OSC. No prazo de 90 dias, esses serviços serão mantidos nos termos atuais.
Audiência sobre caso ASA e Fazenda da Paz
Os órgãos continuarão a acompanhar toda a questão com vistas a garantir o direito da população assistida por esses serviços socioassistenciais do SUAS. Nesta terça-feira (09), foi realizada uma audiência para tratar do assunto com representantes da SEMCASPI, ASA (Ação Social Arquidiocesana), Fazenda da Paz e Conselho Municipal de Assistência Social. Como encaminhamento desse encontro de trabalho, ficou definido que a SEMCASPI vai enviar ao MPPI as informações individualizadas dos projetos e serviços atualmente firmados com entidades privadas, até a próxima sexta-feira, 12, além do plano de reestruturação da rede de serviços socioassistenciais. Este último deve ser apresentado ao MP estadual no prazo de 15 dias.
Além da titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina participaram também da reunião as promotoras de Justiça Flávia Gomes e Sílvia Reis, coordenadoras, respectivamente, do CAODEC (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania) e CADOIJ (Centro de Apoio Operacional Defesa da Infância e Juventude), e os Promotores Janaína Aguiar, substituta na 28ª PJ; Luiz Rebelo, da 21ª PJ; e Joselisse Carvalho, da 45ª PJ, e a representante do MPT-PI 22ª Região, Jeane Colares.