O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) a proposta do governo federal que decreta estado de calamidade pública no Brasil até 31 de dezembro. Medida será adotada por causa da crise do novo coronavírus.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. O estado de calamidade pública permite que o governo federal flexibilize questões orçamentárias.
O governo, por exemplo, fica dispensado de cumprir a meta fiscal, ou seja, passa a ser autorizado que gaste mais do que o previsto no Orçamento para tomar medidas de combate à disseminação da Covid-19 .
Nesse cenário, o Congresso Federal vai criar uma comissão para acompanhar os gastos do governo junto ao Ministério da Economia.
Votação virtual
A votação é a primeira da história a ter acontecido por meio digital. Com ela, o Brasil se tornou o primeiro país no mundo a fazer votação remota em seu Parlamento.
O estado de calamidade pública era o único item em pauta. A votação foi transmitida pelo canal do Youtube da TV Senado. A medida foi adotada porque o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi diagnosticado com o novo coronavírus . Alcolumbre não participou da sessão, que foi comandada pelo vice-presidente Antonio Anastasia (PSDB-MG).