Na manhã de sexta-feira (21), os servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no bairro Promorar, zona Sul da capital, flagraram três ambulâncias oriundas de Nazária, Guadalupe e Santa Cruz desembarcando pacientes na Unidade. Eles explicaram que essa prática não deveria acontecer, já que as UPAS de Teresina são responsáveis apenas pelo atendimento de moradores de Teresina.
De acordo com a Lei Complementar nº 4.757/2015, em seu artigo 3º, a UPA 24 horas deve atender pacientes do SUS munícipes de Teresina. A UPA é um estabelecimento de saúde de complexidade intermediária, situado entre a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar. Estas Unidades realizam procedimentos médicos de baixa e média complexidade, com ênfase no atendimento de urgência e emergência em clínica médica e pediatria.
O diretor da UPA do Promorar, Danilo Soares, confirmou que, diariamente, a UPA recebe pacientes que vêm do interior do Piauí, sendo transportados por ambulâncias sem qualquer regulação, ou seja, sem autorização da Central de Transferências. “Além disso, tem pessoas de outros municípios que viajam em busca de nossos serviços de saúde ofertados na UPA”.
“O que acontece é que esses pacientes poderiam ser atendidos nas suas próprias regiões de origem e, se houver necessidade, seriam regulados para outro estabelecimento hospitalar, e isso beneficiaria a todos: ao próprio paciente, que seria atendido com a rapidez que demanda o seu caso, além de ele não sofrer o natural desgaste com o deslocamento e também à rede de saúde de Teresina”, afirma o diretor.
Procurado pela redação, o presidente da FMS, Charles Silveira, afirmou que “existe quem acredite que em razão de o SUS ser universal deveríamos atender a todos, mas o que devem compreender é que esse sistema também é regionalizado e hierarquizado. Esse sistema funciona com divisão de competências e o serviço de urgência, por exemplo, deve ser assegurado por cada município aos seus munícipes. Cada região deve atender a sua região, com exceções na área especializada ambulatorial. O SUS tem princípios doutrinários e organizacionais”.