O secretário de estado da saúde do Piauí, Antonio Luiz Santos, autorizou nesta quinta-feira (23) o repasse de recursos previstos na Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para serem aplicados no custeio de serviços prestados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse considera a Portaria nº 96, do Ministério da Saúde, de 7 fevereiro de 2023, que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018.
Foram beneficiadas as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Esperantina, José de Freitas, Luis Correia e Pedro II, além do Hospital Santa Cruz, também em Pedro II.
“É um recurso importante que deve ser usado em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido em Lei”, disse o secretário.
O documento que autoriza o repasse dos recursos foi assinado de forma simbólica no gabinete do secretário com a presença de representantes das entidades.
As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos recursos repassados por meio de relatório simplificado, com a demonstração das despesas executadas e dos comprovantes de pagamento, apresentadas em 180 dias a contar da data de transferência de recursos.
O auxílio financeiro tem por finalidade contribuir com a sustentabilidade econômico-financeira das instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade.