O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a proposta para o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023. Os ministros deram aval ainda para o pedido de recomposição salarial feito pelas associações de magistrados e de servidores.
Com isso, será enviada ao Congresso proposta de reajuste de 18% à magistratura, incluindo os próprios integrantes da Corte, e aos servidores do Judiciário. Cabe aos senadores e deputados aprovar a proposta.
A análise das propostas ocorreu no plenário virtual da Corte, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. A votação foi feita em um sistema interno, sem acesso ao público.
O projeto prevê reajustes escalonados:
-9% em 2023: 4,5% em abril e 4,5% em agosto
-9% em 2024: 4,5% em janeiro e 4,5% em julho
Atualmente, os ministros do Supremo recebem R$ 39.293,32. Com os 18%, os vencimentos passarão para R$ 46.366. Na primeira parcela, o salário seria de R$ R$ 41.061.
O aumento também impacta a remuneração de outros juízes, que têm seus subsídios atrelados ao dos ministros da Corte. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é 95% do salário de um ministro do STF. Os desembargadores dos tribunais ganham 95% do que recebe um integrante do STJ.
O salário de ministro do STF representa o chamado teto do funcionalismo, que é o valor máximo que um servidor público pode receber.